Noticias

Por considerar que os arquivos não foram produzidos conforme os requisitos mínimos de autenticidade e integridade exigidos para elementos de prova, a 1ª Vara Cível de Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a Leia Mais

A publicação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060/2014, intensificou as discussões sobre a regulamentação do uso Leia Mais

Durante o plantão judicial da comarca do Rio de Janeiro, no último dia 21, a juíza Sabrina de Borba Britto Ravache determinou, em liminar, que duas Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (31/12) o empenho de emendas de comissão destinadas à saúde. Com isso, Dino atendeu a Leia Mais

Em uma mensagem de fim de ano, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, foi buscar na Conjuração Baiana o parâmetro Leia Mais

O Habeas Corpus é um direito que deve ser concedido a mães de menores que cumprem pena em regime fechado, já que as crianças podem ser Leia Mais

No último dia 10 de dezembro foi apresentado o resultado da pesquisa quantitativa “a Democracia que temos e a Democracia que queremos”, promovida pelo Observatório da Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado pelo governador Leia Mais

O item 4 do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal tem a seguinte redação: “O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os Leia Mais

A obrigação do advogado de transferir os valores pertencentes ao seu cliente é inerente à relação de confiança estabelecida no contrato de mandato e não depende Leia Mais

A alta litigiosidade que envolve o setor e os custos tributários de operação são entraves que, muitas vezes, impedem a chegada de novas empresas aéreas ao Leia Mais

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão isentas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A conclusão é Leia Mais

Não é apenas a morte que dá ensejo ao dano por ricochete — aquele sofrido por um terceiro que é vítima indireta do evento danoso. Assim, Leia Mais

Nos últimos anos, no Brasil, tornou-se cada vez mais comum no discurso de jornalistas, juristas e políticos a figura retórica dos “freios e contrapesos”. Mais que Leia Mais

A cobrança indevida de dívidas por via judicial gera o dever de pagar o valor pedido em dobro. E o réu acusado injustamente também tem direito Leia Mais

A conduta de atribuir a si falsa identidade perante autoridade policial é típica. No entanto, se for descoberta a verdadeira identidade antes da lavratura do auto Leia Mais

Caro leitor ou leitora, hoje é o último dia de 2024, ou o primeiro de 2025, para quem está acessando a ConJur no novo ano. Desejo Leia Mais

Em junho de 2023, um homem sequestrou uma criança de 12 anos, tendo-a levado de Valparaíso de Goiás para seu apartamento na Asa Norte, em Brasília. Leia Mais

No Direito Societário, especialmente no âmbito das sociedades anônimas, embora os sócios tenham liberdade para determinar as alterações do capital social, seja quanto ao seu valor, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (30/12) uma nova fase para a implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo Leia Mais