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O relator da Ação Penal (AP) 1.044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal condenou Leia Mais

Cuidar dos recursos hídricos é uma prioridade nacional. Os cidadãos sabem disso — tanto pelo que leem, ouvem e assistem nas mídias, quanto por experiência direta, Leia Mais

O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (17/5), que a transparência alcançada pelo Judiciário brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal dê respostas firmes na Leia Mais

É possível determinar que o servidor público devolva ao erário o dinheiro recebido indevidamente a título de pagamento, em razão de decisão liminar que foi posteriormente Leia Mais

O contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se funda uma ação judicial tributária pode, ainda assim, usufruir do benefício previsto no artigo 63, parágrafo Leia Mais

O Brasil pode passar por mais esta eleição submetido ao debate proposto pelos candidatos ou inovar, cobrando dessa turma uma discussão madura sobre os pontos que realmente interessam. Leia Mais

O delito de corrupção ativa ocorre com a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato Leia Mais

Em São Paulo, um juiz determina que um grande portal de vendas restabeleça o acesso de um vendedor cadastrado no site, sob pena de multa diária. Leia Mais

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar a existência, ou não, do interesse de agir Leia Mais

O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores na eleição subsequente, como expressão do exercício da Leia Mais

Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como Leia Mais

Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que Leia Mais

Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação em congressos colabora para o desenvolvimento Leia Mais

Muitas vezes o contribuinte pode pagar um valor maior de imposto por desconhecimento. Não raro, nessas situações, uma consulta a um especialista jurídico pode resolver a Leia Mais

No último dia 12 de abril completou-se um ano da entrada em vigor da Lei 14.071 [1] de 2020. A relevante legislação no Código de Trânsito Brasileiro, Leia Mais

A ausência de uma identidade jurídica para as criptomoedas é um grave problema enfrentado atualmente pelo Brasil, e um problema que causa prejuízo gigantesto ao país, Leia Mais

No último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o Edital nº 9/2022, prevendo proposta para Leia Mais

O modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um indicativo válido Leia Mais

O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando a insegurança jurídica no ambiente institucional Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com a consultoria ACE Cortex, elegeu as cinco startups que farão parte da primeira turma do projeto Incubadora AASP, para Leia Mais

Apesar do seu enorme potencial para auxiliar nas investigações policiais, o chamado “informante do bem” (ou whistleblower) ainda é mal recompensado financeiramente pelos crimes que denuncia às autoridades, Leia Mais