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Em 30 de abril deste ano, a lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a Leia Mais

Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais

Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar Leia Mais

A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus ex-integrantes estão disputando a utilização do Leia Mais

O fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente Leia Mais

As condições de uma contratação devem ser averiguadas até o momento da assinatura do contrato. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

O advogado Jair Jaloreto foi reeleito presidente do Conselho da Lexnetm — rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também Leia Mais

NFT é a sigla de non-fungible token (em português, token não fungível) e remete a um processo de transformação de um ativo virtual em ativo virtual registrado em Leia Mais

Devido à pequena quantidade de droga e à primariedade do réu, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um Leia Mais

A Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa “assoprador de apito”, aquele dos tempos nostálgicos Leia Mais

A advogada Silvia Fidalgo Lira, que tem passagem por escritórios como Levy & Salomão Advogados e Pinheiro Neto Advogados, é a nova sócia da área Trabalhista Leia Mais

O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera Leia Mais

A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em Leia Mais

Atualmente, a comunidade LGBTI+ é formada por mais de 20 milhões de brasileiros/brasileiras, cerca de 10% da população do país (dado que pode estar sub-representado). Contudo, Leia Mais

O Observatório de Protocolos Comunitários apresenta o “I Seminário Teko Joja e Jusdiversidade: Direito dos Povos e Mulheres Indígenas.” O evento acontece nesta quarta-feira (18/5), às Leia Mais

Esta semana, estou concluindo um artigo a respeito do regime aduaneiro especial de drawback sobre serviços, em coautoria com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Leia Mais

Em recente julgado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a um recurso para diminuir a verba honorária fixada em um caso concreto. Leia Mais

A competência para cumprimento da pena, se em presídio estadual ou federal, não tem nenhuma relação com a competência do crime pelo qual o agente foi condenado. Leia Mais

O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório destinado a colher elementos de informação para a instrução da ação penal. Trata-se de peça informativa, Leia Mais

O oficial prussiano Carl von Clausewitz (1780-1831), autor de um dos primeiros tratados sobre a arte bélica, ainda hoje estudado em várias academias militares, definiu a guerra como “um Leia Mais

Enquanto a ação das organizações criminosas evolui cada vez mais, com meios que dificultam o rastreamento de ativos e da própria estrutura dos grupos, o Estado Leia Mais