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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime alegando que o ministro Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade na investigação do Leia Mais

Se os juízes têm o dever de respeitar e proteger os direitos fundamentais, qual postura devem adotar diante do direito de defesa? Obra analisa aspectos do Leia Mais

A forte crise econômica enfrentada pelos estados, especialmente pelo Rio de Janeiro, fez com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editasse o convênio nº Leia Mais

O escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados tem três novos sócios: Marília Pukenis Tubelis, Desire Tamberlini Campiotti Pajola e Guilherme Justino Dantas. Banca Gasparini, Nogueira de Lima Leia Mais

A Apamagis, no âmbito de seu Programa de Aperfeiçoamento Acadêmico para Magistrados, sediará, nesta sexta-feira (20/5), às 10h, aula magna proferida pelo ministro André Mendonça, do Leia Mais

Influenciada pelas novas expectativas econômicas trazidas pela internet que começava a se espraiar, no dia 08 de junho de 2000 era aprovada e publicada a Diretiva Leia Mais

No país assolado pela pandemia, o vai e vem de aviões executivos transformados em UTI aéreas demonstraram o aquecimento do setor da aviação pela alta procura Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal apresentará nesta quarta-feira (18/5), às 11h30, as parcerias do Programa de Combate à Desinformação no âmbito da corte. Com apoio dos parceiros, Leia Mais

A ampliação do acesso à internet e a convivência com a pandemia estimularam o repensar de muitos — quiçá todos — os aspectos da vida, o Leia Mais

Em votação feita em 26/4/2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 1.089/2021, conhecida como a Leia Mais

O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) fará nesta quarta-feira (18/5), a partir das 19h, o seminário online “Guerra na Ucrânia: Impactos Leia Mais

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17/5), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa Leia Mais

Até os dias de hoje, a abordagem que os colonizadores adotaram nos primórdios do que se pode considerar uma “invasão territorial” permanece como forma de lidar Leia Mais

Em artigo veiculado no dia seguinte à publicação da Lei Complementar 190/2022, predicamos que a sua voluntária sujeição às anterioridades anual e nonagesimal adia a sua Leia Mais

O McDonald’s Corporation é a maior cadeia de restaurantes fast food do mundo, sendo um conhecido símbolo do capitalismo norte-americano, mais proeminente, ao nosso ver, do Leia Mais

“(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se Leia Mais

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/5), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC 122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de Leia Mais

Começa nesta quarta-feira (18/5) o 6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nesta edição, Leia Mais

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (18/5) e na próxima (25/5), Leia Mais

A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou Leia Mais