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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo Leia Mais

Abstract: Indignai-vos…ou pereçais! Pois a morte do homem negro (e morreu provavelmente mais por ser negro) de nome Genivaldo Jesus Santos mostra a dura face do Leia Mais

A primeira temporada da nova série da Netflix, “The Lincoln Lawyer”, é um sucesso nos EUA. Em pouco tempo, atingiu o primeiro lugar entre as séries Leia Mais

Ao receber um auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária, no momento da realização da audiência de custódia, deve relaxar a prisão ilegal, determinar a Leia Mais

Muito já se escreveu sobre o crime de corrupção. Entretanto, e esse é um fato bastante curioso, sua percepção se modificou significativamente com o passar dos Leia Mais

Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia [1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um Leia Mais

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21) está avançando, ganhando terreno e respaldo no debate público brasileiro; vencendo uma batalha de cada vez, pouco Leia Mais

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os Leia Mais

As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem em benefício dos réus, já que o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança Leia Mais

Ao verificarmos os mais diversos dicionários, observamos que reação é um substantivo que significa ação contrária a outra, mas ocasionada por ela. É o re-agir tão Leia Mais

Na coluna anterior, apontamos a natureza e as características dos ativos digitais, bem como as razões e formas pelas quais tais representações de valor podem ser Leia Mais

Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá deliberar sobre os projetos de reforma Leia Mais

Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de Sisbajud, Leia Mais

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, firmaram na quinta-feira (26/5) uma parceria voltada para Leia Mais

A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano moral indenizável. Com este entendimento, adotado Leia Mais

A Justiça do Trabalho suspendeu, em medida liminar, 580 demissões de empregados da montadora Caoa Cherry em Jacareí (SP). Os funcionários tinham sido demitidos por telegrama Leia Mais

Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de rateio das despesas, ela deve ser respeitada, não cabendo a revisão individual pelo judiciário. Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 23 e 27 de maio, a primeira inspeção técnica do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento Leia Mais

O assassinato de quatro jovens na noite de 23 de maio de 1932 na cidade de São Paulo, que se tornou o estopim da chamada “Revolução Leia Mais

A atividade nuclear é abordada em diversos dispositivos constitucionais. O artigo 177, V, da Constituição, estipula o monopólio da União para esse tipo de atividade, assim Leia Mais

É inconstitucional a concessão de anistia por lei federal a policiais e bombeiros militares que cometeram infrações disciplinares ao participar de movimentos grevista. A decisão não Leia Mais