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Não existe a necessidade de submeter o preso a uma audiência de custódia se a prisão não ocorre em razão de flagrante, mas apenas devido ao Leia Mais

A 2ª Seção do STJ julgou o EREsp nº 1.886.929/SP com o objetivo de definir a natureza do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Leia Mais

Uma vez que é garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (9/6) o envio à Assembleia Legislativa da PEC que institui a Polícia Penal no estado. Leia Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram nesta quinta-feira (9/6) uma nova regra que afetará o julgamento de diversos processos que foram destacados para o Plenário Leia Mais

Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos em nível mundial, estimando-se que um cidadão brasileiro, segundo pesquisas, tenha que trabalhar 113 dias por Leia Mais

O plano de saúde negar, de forma injustificável, o reembolso de gastos hospitalares do tratamento emergencial de que o conveniado precisou lhe produz “sério dissabor, aflição Leia Mais

Um magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelo teor de suas decisões, ainda que as tenha proferido com erro, salvo nos casos de impropriedade ou Leia Mais

Em exígua publicação de Yuval Harari, intitulada “Money”, bastante ofuscada por suas outras obras de sucesso, o historiador se ocupa brevemente ao início em tratar sobre Leia Mais

Os sócios do escritório Barcellos Tucunduva Advogados lançaram a BTTECH, startup que une a expertise de atuação jurídica a soluções tecnológicas de ponta no mercado. O objetivo é oferecer Leia Mais

Agora, durante o mês de junho, estamos às voltas com o Dia Mundial do Meio Ambiente, e é natural que façamos, enquanto sociedade, uma profunda reflexão Leia Mais

A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. Neste Leia Mais

Há pouco mais de dois anos, desde o surgimento no mundo do novo coronavírus, muitos foram os setores fortemente impactados por todas as medidas de isolamento. Leia Mais

A citação é pressuposto de existência da relação processual e sua obrigatoriedade não pode ser relativizada. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Leia Mais

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coelho, da Leia Mais

Durante os dias de 21 a 28 de agosto de 2020, em Plenário Virtual por causa da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmava sua tese Leia Mais

O Judiciário brasileiro recebeu 6,3 milhões de novas ações entre janeiro e março deste ano, das quais 5,4 milhões já foram julgadas. Outros 80,1 milhões de processos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar em breve o julgamento presencial da constitucionalidade da multa isolada de 50%, prevista no §17, do artigo 74, da Leia Mais

O auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador não tem natureza salarial quando o empregado também contribui para seu custeio mediante descontos salariais, ainda que em pequenos valores. Carteiro aposentado não poderá Leia Mais

A reforma tributária (PEC 110/2019) está para ser votada pelo Senado e, por isso, vale ressaltar seus maiores trunfos e inovações, por meio de uma análise Leia Mais

A prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da sua duração ou da superficialidade da conduta, Leia Mais