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*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado hoje, 29 de junho, às 10h30, na TV ConJur. Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para Leia Mais

A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse Leia Mais

Enquanto o Brasil se arrasta em meio ao caos político e sanitário, países mais adiantados na vacinação da Covid-19 projetam o futuro mediante rediscussão estrutural do Leia Mais

Ao ler a nota da OAB/RJ sobre o artigo que escrevi neste espaço em 08/06/2021, acerca da venda de créditos trabalhistas, imediatamente veio à minha lembrança a Leia Mais

Não se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções tradicionais para questões que não permanecem Leia Mais

No dia 31 de outubro de 2008, foi publicado na internet o whitepaper[1], de autoria do pseudônimo Satoshi Nakamoto, dando origem à concepção primitiva do bitcoin. Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. ReproduçãoLei que prevê desconto de IPTU por Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE n° 574.706/PR em 13 de maio de Leia Mais

Para garantia de estabilidade provisória a diretores de sociedades corporativas, é necessário que a atividade da organização coletiva tenha nítida semelhança com a atividade empresarial. Assim, Leia Mais

Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/6) aumentou o prazo da vigência para o limite financeiro de R$ 36 milhões do valor das causas Leia Mais

O avanço da Covid-19 no país teve efeitos variados nos escritórios de advocacia. A crise econômica ressalta a máxima darwiniana de que “não é o mais forte Leia Mais

Sempre que o empregado apresentar atestado médico que solicite o afastamento das atividades laborais por período superior a 15 dias, ele deve ser encaminhado pelo empregador Leia Mais

Com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da preservação da empresa, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

O juízo da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região decidiu manter a condenação de seis pessoas — todos familiares, assessores ou empresários ligados ao Leia Mais

No desfecho de um caso que ganhou enorme repercussão internacional, Valérie Bacot, uma francesa que matou o marido após vários anos de abusos cometidos por ele, saiu Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, conclamou a Justiça a integrar o compromisso com o Leia Mais

Os contratos são elementos fundamentais numa relação empresarial e estabelecem os direitos e deveres das partes. Para a elaboração de um bom contrato, as partes precisam Leia Mais

1) Praeludium As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas Leia Mais

A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na Leia Mais

A cobrança do encargo denominado “juros de carência” é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contrato de empréstimo não está acompanhado de nenhum serviço a Leia Mais