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O processo judicial não é um fim em si mesmo: ao contrário, encontra sentido enquanto instrumento destinado à solução de um conflito de interesses que lhe Leia Mais

A noção de privacy by design (PbD) surgiu na década de 1990 no Canadá, a partir dos estudos de Ann Cavoukian, comissária para Informação e Privacidade Leia Mais

Luis Rosenfield é um jovem professor e pesquisador do Rio Grande do Sul que publicou recentemente, pela editora universitária da PUC-RS, “Revolução Conservadora- genealogia do constitucionalismo autoritário Leia Mais

Bem além de mera suposição, vem crescendo a errônea crença de que quem indica o magistrado para uma Corte Superior ou o escolhe em lista tríplice Leia Mais

Por não vislumbrar violação à dignidade da criança, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pela família Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem em mãos para julgamento três ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Complementar Estadual 50/2019 de Alagoas, que reorganizou Leia Mais

É ilícita a prática de atos que configuram, direta ou indiretamente, perseguição ou represália ao empregado pelo fato de exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário. Leia Mais

Promulgado oficialmente no final de maio de 2021, o Tratado de Dupla Tributação do Brasil com os Emirados Árabes Unidos (EAU) deverá entrar em vigor em Leia Mais

O marco inicial para verificação da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes. Dessa forma, Leia Mais

A Divisão de Recursos do Tribunal Superior do estado de Nova York reduziu em dez anos (de 15 para 5 anos) a pena de prisão aplicada Leia Mais

Aqueles que já se adiantavam para comprar os presentes do Dia dos Pais talvez precisem verificar com a Anvisa se escolheram certo. De acordo com a Leia Mais

Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

No último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Leia Mais

Os Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e de Roraima já têm um roteiro inicial para implantação dos projetos-piloto para colheita de depoimento Leia Mais

Nos últimos tempos, diante dos solavancos da imprevisão própria de uma situação excepcional e mundialmente experimentada, como é o caso da pandemia da Covid-19, desponta a Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Leia Mais

Recentemente foram noticiadas duas decisões provenientes dos tribunais TRT-2 (SP) e TRT-3 (MG) em que a Covid-19 foi reconhecida como doença ocupacional, ou seja, os dois tribunais Leia Mais

Recém-lançado pela Pontes Editores (Campinas, SP), Estudos Críticos do Discurso Jurídico, de Ricardo de Macedo Menna Barreto, é uma versão reduzida e adaptada ao grande público Leia Mais

Nas últimas décadas, em função da crescente importância do direito processual penal norte-americano[1], construiu-se um movimento na Europa Ocidental e nos países da América latina de Leia Mais

Erros em exames laboratoriais podem ser considerados falha na prestação de serviços e serem passíveis de indenização. Assim entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís (MA) ao Leia Mais

Sem comprovação da extinção do estabelecimento ou de paralisação devido a ato estatal, a 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou uma empresa de fiação Leia Mais