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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no Leia Mais

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se Leia Mais

Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros, conforme Leia Mais

A questão do arbitramento da verba honorária devida aos advogados sempre foi assunto tormentoso para a classe, sendo de se destacar as atiladas observações de Lenio Leia Mais

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou por unanimidade um site do Pará a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de medida Leia Mais

O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como Dispute Board (DB), é um método de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli homologou nesta terça-feira (21/6) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro com a União. A dívida do estado Leia Mais

Após análise detalhada de toda a documentação dos candidatos a se tornarem desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Superior Tribunal de Justiça publicou editais de Leia Mais

O uso da plataforma “consumidor.gov”, como modelo de solução de disputa online, promete proporcionar agilidade na interação entre consumidor e fornecedor, diminuir custos, e, em especial, Leia Mais

O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente complexo, Leia Mais

O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que Leia Mais

Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o Leia Mais

No último dia 10 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a inclusão do direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável na Leia Mais

Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse Leia Mais

Após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, Leia Mais

Após 24 condenações em ações penais, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu, pela primeira vez, o ex-governador Sérgio Cabral. Para o juiz Paulo Leia Mais

Ainda que o direito ao esquecimento seja incompatível com a Constituição Federal de 1988, os sites de busca Google e Yahoo devem criar formas de evitar Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do Leia Mais

Há umas semanas li uma reportagem aqui na própria ConJur sobre a confirmação de um acordo de delação premiada em que um dos réus, que também Leia Mais