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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/7), por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo Leia Mais

“You have the right to remain silent. Anything you say can and will be used against you in a court of law. You have the right Leia Mais

O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) levanta uma série de desafios éticos e jurídicos sobre os processos decisórios inerentes a esses modelos. Questões como Leia Mais

Quando não há prova pré-constituída de que a empresa expõe de forma irresponsável ou ilegal os seus empregados a risco de contaminação pela Covid-19, não cabe Leia Mais

O fato de servidores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) poderem receber tanto adicional por tempo de serviço quanto progressão automática por decurso Leia Mais

O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, assinou na segunda-feira (5/7) um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado Leia Mais

No Plenário Virtual do STF, o ministro Barroso diverge do relator, ministro Marco Aurélio, para reconhecer constitucional o artigo 19-E da Lei nº 10.522/2002 (incluído pelo Leia Mais

Na onda midiática do famigerado “caso Lázaro”, vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que “policial não Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, até o momento, quatro artigos do novo provimento das regras de publicidade da profissão. O Leia Mais

Configura ato de improbidade a lesão aos princípios administrativos, o que, em regra, independe da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário. ReproduçãoEx-prefeito é Leia Mais

A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não é suficiente para Leia Mais

Dias atrás escrevi um texto nesta ConJur intitulado Reforma financeira federativa já! Não basta a reforma tributária. Trata-se de um texto para debate, no que foi Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

A culpa exclusiva do consumidor é apta a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Leia Mais

Vivemos numa sociedade em que algumas das “narrativas” têm merecido muito mais atenção do que os próprios fatos em si. Experimentamos uma realidade social líquida, acelerada Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico com uma clínica de Tijucas (SC). Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou, no último domingo (5/7), a marca de 40 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde Leia Mais

Contrariando a regra geral sobre desobrigação de fornecimento, pelos planos de saúde, de medicação de uso domiciliar, a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Leia Mais

As cooperativas são organizações de importância histórica no desenvolvimento econômico brasileiro. Com sua lógica distributiva e democrática, colocam-se no centro de grandes cadeias produtivas, conduzindo a Leia Mais

“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união Leia Mais

O escritório CSMV Advogados ampliou sua presença na área de reestruturação empresarial e falências com a criação de um departamento específico, que atenderá clientes nacionais e Leia Mais