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Cinco pilares escoram estruturalmente o conteúdo normativo do código de processo civil de 2015 (CPC/2015), (1) efetividade, (2) cooperação, (3) consensualização, (4) primazia da análise de Leia Mais

Quando a Resolução CVM 59 foi publicada, em dezembro de 2021, o então presidente da autarquia afirmou que a “reforma da Instrução 480 representa mais um Leia Mais

Uma das bandeiras da atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo é agilizar o pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo poder público Leia Mais

Vozes se levantam contra a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, em sua redação original apresentada à Câmara dos Deputados. Dentre as Leia Mais

* Esta é sexta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste Leia Mais

O Tribunal de Contas da União, por meio do ministro Bruno Dantas, retomou neste sábado (25/6) o processo que cobra de integrantes do consórcio da “lava jato”, liderado pelo Leia Mais

De início, não resta dúvidas que o agronegócio tem sido por anos a principal mola propulsora da economia brasileira, em especial pela extrema relevância e importância Leia Mais

Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação no corpo e nos documentos por se sentir estranho Leia Mais

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu cassar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), que questionava a ilegalidade da Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de Goiás que destinam parcelas dos emolumentos dos serviços notariais e de Leia Mais

Após revelação do conteúdo dos áudios do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), interceptados pela Polícia Federal, parlamentares da oposição ajuizaram no Supremo Tribunal Federal pedidos de investigação Leia Mais

A decretação de prisão preventiva de acusado de tráfico com base apenas na quantidade de droga apreendida não é fundamentação idônea para justificar a medida extrema. Leia Mais

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram tornar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) réu pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de Leia Mais

A tributação sobre riscos ambientais (RAT) é o antigo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), tem natureza previdenciária cuja finalidade é financiar benefícios acidentários, aposentadorias com causas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou em 2016 o tema de repercussão geral nº 201, no qual foi fixada a seguinte tese: “É devida a restituição da Leia Mais

Embora o transporte rodoviário de passageiros com itinerário fixo municipal seja considerado um serviço essencial, “seu desempenho não pode se dar às custas da imposição de Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai promover na próxima segunda-feira (27/6) ato de repúdio no Fórum Criminal da Barra Funda, na cidade Leia Mais

Servidores públicos que reverteram judicialmente a reprovação no exame psicotécnico devem ter o tempo de serviço registrado com data retroativa àquela em que deveriam ter sido nomeados. Leia Mais

Em 21 de maio passado discorri sobre a criação e formação das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de São Paulo e hoje pretendo apresentar Leia Mais

A Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra ordem tributária, econômica e relações de consumo, apesar de já ter completado duas décadas de existência, ainda deixa Leia Mais