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O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços, bem como por Leia Mais

“Via de regra, sabe-o o senhor, é a superstição fecundo ponto de partida para a pesquisa”. Assim é contada a experiência que soma “raciocínios e intuições” Leia Mais

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, sancionou em maio deste ano a Lei 27/2021 (Lei dos Direitos Digitais). A normativa entrou em vigor no Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias – conforme Leia Mais

É incoerente uma empresa fazer propaganda no sentido de que um aparelho é resistente à água e, por outro lado, excluir da cobertura de garantia dano Leia Mais

A temporada de caça a recompensas no Texas (EUA) começa em 1º de setembro, quando entra em vigor a nova lei antiaborto do estado. Ela garante o Leia Mais

Recentemente, o mundo assistiu à população norte-americana sendo tomada por profunda comoção após a morte por asfixia de George Floyd, numa abordagem policial desproporcional e violenta, Leia Mais

Serão abertas nesta segunda-feira (26/7) as inscrições para a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrem entre os dias 20 e 24 Leia Mais

Com o avanço da tecnologia e o uso disseminado da internet, a Lei 13.709/2018 foi instituída em setembro de 2000. Conhecida como Lei Geral de Proteção Leia Mais

Na hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo Leia Mais

Atualmente, devido ao avanço da tecnologia, o meio digital tem ganho cada vez mais espaço e relevância nas relações humanas. Diante desse cenário, a legislação vem Leia Mais

Um condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto em sua convenção ou regimento interno. Assim entendeu a 1° Câmara Cível do Leia Mais

Há quem diga que o Direito brasileiro está em crise. Lenio Streck, em sua coluna semanal nesta ConJur, denuncia isso a todo instante e nem sempre Leia Mais

Embora o acordo de valoração aduaneira (AVA) tenha sido internalizado no Brasil há mais de 27 anos, sua aplicação ainda é motivo de muita divergência entre Leia Mais

O PL 10.887/2018 intenciona promover significativas mudanças na Lei 8.429/1992, que trata da punição de agentes públicos e privados por atos de improbidade administrativa que importem Leia Mais

Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou àquele órgão do Poder Público municipal certa e determinada atividade ou função, constitui violação do princípio Leia Mais

Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o Leia Mais

A ênfase no planejamento e na criação de instrumentos de controle para materializá-lo é uma as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Leia Mais

1. Introito O positivismo é um tema complexo. Todos os dias é possível perceber os erros cometidos nas escolas, nas ruas, campos, construções, fóruns e tribunais, Leia Mais

Diante da nova realidade enfrentada por imposição da Covid-19, muitas dúvidas surgem em relação ao regime de trabalho remoto, e, entre elas, a responsabilidade do empregador Leia Mais

1) A responsabilidade civil e a gestão de riscos A responsabilidade civil na esfera da inteligência artificial é marcada pela impermanência. Em 2021, embora se discuta Leia Mais