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Virou lugar comum afirmar que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Essa ideia, quando aplicada ao setor público, significa que não é o Leia Mais

A conformidade com as normas de proteção de dados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18), inspirada no Regulamento Leia Mais

Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pautou-se em interesses políticos e Leia Mais

Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos Leia Mais

Não é a natureza do crédito (se concursal ou extraconcursal) que define a competência para julgamento de ações propostas em face de empresa em recuperação judicial, Leia Mais

Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma Leia Mais

Sejam bem vindos ao “Território Aduaneiro”, sua nova coluna semanal no Conjur. Neste espaço, os cinco colunistas que subscrevem o texto trarão conteúdo relevante e atualizado Leia Mais

O grande desafio do projeto democrático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do padrão estrutural de desigualdade no país, Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o Leia Mais

Comete crime de concorrência desleal quem publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem. Com esse entendimento, a Leia Mais

Eu voto em Dora Cavalcanti nas eleições da OAB-SP na próxima quinta-feira (25/11) porque ela me representa como advogado e cidadão. Porque ela representa a verdadeira Leia Mais

Em um país mais dividido do que nunca, com posições cada vez mais radicais de republicanos e democratas — e independentes flutuando de um lado para Leia Mais

A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa Leia Mais

Conforme o princípio da impessoalidade, a escolha administrativa deve ser dirigida ao atendimento do interesse público, e não dos fins particulares dos agentes. É evidente que Leia Mais

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o Leia Mais

Não é novidade que os países da América Latina possuem estreitas relações comerciais com a Europa [1]. Grande parte desse fluxo comercial se deve, notadamente, ao Porto Leia Mais

A aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato Leia Mais

Na proteção do meio ambiente, cabe à União a edição de normas gerais para padronização nacional. Os estados e o Distrito Federal ficam responsáveis pela suplementação Leia Mais

O polêmico tema da tarifação do dano moral introduzido pela reforma trabalhista de 2017 segue em votação no STF. O caso está relacionado com a Ação Leia Mais

O antigo chefe da “lava jato”, Deltan Dallagnol, anunciou no início deste mês que finalmente vai se dedicar de forma oficial a sua carreira política. Antes, Leia Mais

O direito do preso de receber visitas, assegurado pelo artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais, não é absoluto, haja vista que encontra limitações em normas Leia Mais