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Nos casos de desvirtuamento da atividade, o guarda-mirim pode ser enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado. Basta que a relação assemelhada Leia Mais

O fato de um réu ter dinheiro no exterior não basta para lhe impor o uso de tornozeleira eletrônica. Afinal, outras medidas cautelares são suficientes para Leia Mais

Composta por Chico Buarque em 1978 como parte do espetáculo “Ópera do Malandro”, a música “Geni e o Zepelim” conta a história de uma meretriz hostilizada Leia Mais

É estranho o nome de “criptomoeda”, lembra “cripta” que significa sepultura. Nas igrejas de antigamente, as criptas eram os locais onde ficavam os mais destacados sacerdotes, Leia Mais

Na coluna de hoje abordaremos a decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais da 3ª Seção no âmbito do processo administrativo n. 10314.726343/2014-21 [1] e Leia Mais

Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS Leia Mais

Estamos iniciando mais um ano, com a expectativa de nos reerguermos dos danos profusos e calamitosos advindos da pandemia de coronavírus Sars-COV-2, que causou uma crise sanitária, Leia Mais

Quantas vezes já lhe indagaram pelas redes sociais, na subida do elevador ou até mesmo na fila do supermercado: “será que print de WhatsApp vale como prova em processo, doutora?”. Afinal, Leia Mais

Os dados mais atuais do Poder Judiciário brasileiro dão conta do que já é amplamente divulgado e conhecido por toda a sociedade brasileira: temos, atualmente, uma Leia Mais

Em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes preferiu decisão monocrática e reafirmou importante interpretação sobre qual Justiça, eleitoral ou comum estadual, teria a batuta Leia Mais

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (7/3) solicitando o compartilhamento de provas do inquérito que Leia Mais

“Deixa pra votar no Bolsonaro”. Foi o que disse a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante uma sessão da Corte Especial transmitida Leia Mais

Com a recente tragédia ocorrida no município de Petrópolis (RJ), um tema não muito familiar ao público geral acabou por ser debatido nas redes sociais, o Leia Mais

Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança Leia Mais

O contrato de transporte traz implícita a denominada cláusula de incolumidade, pela qual o passageiro tem o direito de ser conduzido são e salvo ao local Leia Mais

O ano de 2022 chega ao seu terceiro mês e apresenta uma agenda pública de desafios para as mulheres brasileiras: no Legislativo, as eleições nos provocam Leia Mais

Feito inédito no país, a vitória das advogadas Patrícia Vanzolini, Marilena Winter e Daniela Borges nas recentes eleições para a presidência das seccionais da Ordem dos Leia Mais

As normas de direito administrativo sancionador possuem similitude com normas penais; e, quando mais benéficas, devem retroagir em benefício do réu (artigo 5º, XL, da Constituição). Leia Mais

De fato, antigamente, o português falado de forma rebuscada, ou a chamada linguagem culta, era sinônimo de status social e cultura por parte de quem o Leia Mais

Embora preveja a existência dos direitos morais do autor de uma obra intelectual, a Lei dos Direitos Autorais não dá a ele a possibilidade de reivindicar a Leia Mais

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Leia Mais