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Não foi por acaso que o legislador equiparou seguro garantia a dinheiro. Há toda uma complexidade e burocrática regulação e fiscalização que garante a liquidez do Leia Mais

Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que “pegaram”, não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito popular e entre os juristas indica Leia Mais

A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem Leia Mais

Se os tomadores de decisão são uma soma de suas circunstâncias e o produto de contextos históricos e espaciais que os forjam sob o signo de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático “Caso Leia Mais

Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo Leia Mais

A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à comprovação de Leia Mais

A queimada, como regra, é proibida no Brasil. Entretanto, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Decreto 2.661/1998 trazem exceções, como a queimada controlada. Esse tipo Leia Mais

Nessa batalha judicial entre gigantes, em que o Twitter, Inc. processou o CEO da Tesla, Inc. e da SpaceX, Elon Musk, por descumprimento de contrato, a plataforma Leia Mais

Reprodução A ParalegalBot lança no próximo dia 11 de agosto, às 14h, na sede da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), no centro de São Leia Mais

Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Leia Mais

O escritório BBL Advogados tem nova integrante em seu time de resolução de disputas. Trata-se da advogada Bianca Bez, que vai atuar em processos relacionados ao Leia Mais

O presente texto tem por objetivo analisar o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em abril deste ano (RHC 158.580/BA) [1] e a situação vivenciada Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula Leia Mais

Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por empresários, e Leia Mais

O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66. O arrendamento trata-se de um contrato Leia Mais

O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão Leia Mais

Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito Leia Mais

A aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14/7), cria filtros para que o Superior Tribunal de Justiça possa, de fato, otimizar a atuação da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços Leia Mais