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No final de junho, a aguardada permissão na medicina veterinária foi concedida: é possível o exercício da medicina veterinária com o objetivo de assistência por meio Leia Mais

Passados mais de dois anos do início da pandemia gerada pela Covid-19, creio ser possível já afirmar que o trabalho foi um dos ramos do direito Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de enunciado que firma entendimento de que é atribuição do MP estadual apurar a responsabilidade Leia Mais

Um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, Leia Mais

“Esta é a (in)Justiça que o STF implantará se impedir a execução da pena após 2ª instância. Maioria dos crimes de Maluf prescreveu pela demora (=impunidade). Leia Mais

Após a 2ª Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a imagem das pessoas, em especial na Leia Mais

Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Leia Mais

A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância Leia Mais

O promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, do Ministério Público do Paraná, solicitou à Justiça o resultado de perícia no telefone celular do militante bolsonarista Jorge Leia Mais

A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue Leia Mais

Tanto as partes quanto os terceiros que participam de um processo têm o dever de ostentar postura socialmente adequada, colaborando com o Poder Judiciário na busca Leia Mais

A Emenda Constitucional 125, de 2022, acrescentou os §§2º e 3º ao artigo 105 da Constituição para prever “a relevância das questões de direito federal infraconstitucional Leia Mais

O procedimento de heteroidentificação em concursos públicos deve apresentar fundamentação adequada em caso de negativa. Do contrário, o ato administrativo será nulo por não ter cumprido Leia Mais

Desde Kazuo Watanabe [1], a cognição judicial passou a ser classificada de maneira sistemática, dentre outros critérios, pela profundidade da cognição, que poderia ser sumária/superficial ou Leia Mais

Advogado Eduardo Cirillo reforça a equipe do TPC Divulgação O TPC Advogados anunciou Eduardo Cirillo como novo sócio da área de mercado de capitais. Formado pelo Leia Mais

Segundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em países com alto nível de criminalidade Leia Mais

Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil cada uma, a título de dano moral, um motorista por aplicativo de transporte de passageiros de Santos, no Leia Mais

Devido à valorização “absolutamente atípica” do bem, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou a exigibilidade do IPVA do Leia Mais

A configuração de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha não é feita de forma indistinta. A norma abrange as relações em que uma das partes Leia Mais

O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou parte Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal apontando lentidão do Congresso Nacional para regulamentar dispositivo da Leia Mais