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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um escritório de advocacia contra a determinação de penhora de Leia Mais

“The past is in one respect a misleading guide to the future: It is far less perplexing.”[3] J. Robert Oppenheimer No último dia 8 de março, Leia Mais

A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de vetar a fixação de honorários por equidade em casos de alto valor foi comemorada como Leia Mais

A invasão russa na Ucrânia tem trazido reflexões quanto aos efeitos que o mercado financeiro globalizado tende a produzir na sociedade e seus valores. Nesse sentido, Leia Mais

Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar aos meios de comunicação social (e aos seus Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (16/3) com quem devem ficar os honorários de sucumbência nas causas julgadas antes da entrada Leia Mais

A interceptação telefônica pode ser prorrogada por períodos sucessivos de 15 dias, enquanto for necessária, adequada e proporcional. Para isso, é preciso levar em conta o Leia Mais

Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e suas nuances são temas recorrentes há décadas. A verba honorária nas ações coletivas, com destaque para a perspectiva Leia Mais

No pós-“lava jato”, a política de combate ao crime no Brasil deve considerar a segurança pública como questão ampla e nacional, a fim de evitar ações Leia Mais

Nesta quarta-feira (16/3), foi empossado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga. Ele integrará a 5ª Turma da corte, especializada em Direito Administrativo. Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um processo administrativo disciplinar contra a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri Leia Mais

Nesta semana, celebramos o Dia Internacional do Consumidor. Nós, brasileiros, temos boas razões de altiva comemoração. Há mais de três décadas, contamos com uma das leis Leia Mais

Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, fez seu discurso de posse, nessa terça-feira (15/3), e declarou que a nova gestão terá como focos de atuação a Leia Mais

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o Leia Mais

Nos últimos anos, a fusão de empresas cresceu de forma exponencial no país. Com isso, muitas organizações se unem e criam uma sociedade com nova identidade Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados para a “IX Jornada de Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça é o foro competente para dirimir conflito de competência entre tribunais arbitrais ou mesmo de diferentes painéis de uma mesma câmara, quando Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre contra decisão que julgou improcedente o pedido Leia Mais

Seguindo a previsão constitucional no sentido de que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas Leia Mais