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Na hipótese de desistência da ação de desapropriação, cabe ao autor bancar o ônus financeiro do processo e os honorários de sucumbência. Estes respeitarão os limites Leia Mais

Como cantava Dorival Caymmi em Samba da Minha Terra: “Quem não gosta do samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé”. Transportando Leia Mais

Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. Agência BrasilVazamento de Leia Mais

Os direitos autorais são importantes no mundo todo, muitos não se dão conta até acompanhar um plágio de sua marca, sua música, seu desenho, e fora Leia Mais

A elite acadêmica brasileira começou a se movimentar contra os retrocessos institucionais no país. Da união entre intelectuais ligados à Universidade de São Paulo e operadores de Leia Mais

Há dois anos o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o tema de repercussão geral nº 899, assentou a tese de que “[é] prescritível a pretensão de Leia Mais

O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico completa 25 anos consolidada como o veículo noticioso da advocacia brasileira. Marcado por profundas transformações no Brasil, no Judiciário e nas Leia Mais

A punição do preso pelo cometimento de falta grave, consistente no descumprimento das condições impostas no regime aberto, conforme prevê o artigo 50, inciso V, da Leia Mais

Por entender que a ação era temerária e representativa de abuso de direito, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a extinção Leia Mais

Muito já se falou e escreveu sobre o fenômeno do “apagão das canetas” que tem assolado a administração pública brasileira nas últimas décadas. De acordo com Leia Mais

Em 23 de junho, a Suprema Corte dos EUA revogou uma lei centenária do estado de Nova York que limitava o porte de arma em lugares Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a quantidade ou a natureza da droga apreendida, isoladamente, podem indicar dedicação do acusado a atividades lícitas Leia Mais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nesta terça-feira (19/7), a condenação do Conselho Federal da OAB pela prática de conduta anticompetitiva, devido à imposição Leia Mais

Diariamente farmácias são fiscalizadas. Seja em decorrência de denúncias de clientes que se sentem lesados com a utilização e tratamento de seus dados pessoais ou pelo frequente Leia Mais

Estima-se que há cerca de 10 milhões de pessoas apátridas no mundo [1]. De acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1960, “o Leia Mais

O escritório Lefosse Advogados anunciou o ingresso de Luciana Dias Prado como nova sócia na área de seguros, resseguros e previdência privada. A advogada tem mais Leia Mais

Preceitua o Código de Defesa do Consumidor que, quando houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, o ônus da prova deverá ser invertido Leia Mais

O mandado de segurança é uma garantia constitucional vocacionada a proteger o tutelado contra a ameaça ou violação de seus direitos pelo Estado. Considerando-se que a Leia Mais

Depois de três anos investigando a tragédia de Brumadinho, o Ministério Público Federal em Minas Gerais apurou alguns fatos no garimpo de provas para apresentar uma Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) realiza nesta quinta-feira (21/7), às 19h, debate on-line sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leia Mais