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A ideia da adoção do semipresidencialismo no Brasil encontra entusiastas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e em diversos segmentos da sociedade brasileira. E encontra no Leia Mais

Para que seja atribuído a um gestor público o crime de assunção de obrigação nos oito meses finais do mandato ou da legislatura, não basta indicar Leia Mais

Dúvida que vem despertando debate acalorado há décadas no âmbito do seguro de vida é a seguinte: caso o segurado, após a ingestão de bebida alcoólica, Leia Mais

Após anos de tramitação e grande esforço por parte do Superior Tribunal de Justiça, o poder legislativo enfim aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Leia Mais

Atividades desenvolvidas em edifícios onde haja tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal implicam direito ao recebimento de adicional de periculosidade ao Leia Mais

A Lei nº 13.756/2018, sancionada há quatro anos, legalizou o mercado de apostas esportivas no Brasil, condicionando, porém, em seu artigo 29, a regulamentação da atividade Leia Mais

O melhor interesse da criança prevalece sobre o recolhimento institucional sem justificativa específica. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma bebê de quatro Leia Mais

Com o advento do eSocial (instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, nos termos do expresso no Leia Mais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assinaram edital conjunto de convocação de credores para Leia Mais

O Congresso, em sessão conjunta de 14 de julho de 2022, promulgou a Emenda Constitucional nº 125, que estabelece o denominado filtro de relevância do recurso especial. Leia Mais

Atrasos e demora em processos administrativos sempre foram argumentos usados para provar a ineficiência dos órgão do Estado. Generalizar os problemas de eficiência da Administração Pública Leia Mais

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Maranhão para desenvolver um projeto que regulará definitivamente a superlotação nos presídios foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Leia Mais

A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Leia Mais

O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos juristas delegatários de uma função normativa Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.206) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integra Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e Leia Mais

Focado exclusivamente na economia da inovação, o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian anuncia a abertura de seu novo escritório no Brasil. Localizado em São Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8 Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, Leia Mais

Com a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 Leia Mais

A OAB-SP, na última sexta-feira (22/7), entrou com petições individuais em todas as comarcas do estado para pedir a suspensão dos prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Leia Mais