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Neste 11 de agosto de 2022, Dia do Advogado, a advocacia do Brasil deu mais uma prova de força na leitura da segunda Carta aos Brasileiros, ocorrida na Leia Mais

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles que contratam com a Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público Leia Mais

Mais um caso de racismo estrutural é noticiado e gerou comoção nas redes sociais. As imagens da reação de Giovanna Ewbank na defesa de seus filhos, vítimas Leia Mais

Cabe privativamente ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos que interfiram na gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Onze de agosto é nacionalmente comemorado o Dia da Advocacia, data esta que remete à criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, no século 19: Leia Mais

A necessidade de fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção de execução fiscal devido ao cancelamento administrativo da dívida, apesar de não estar prevista em Leia Mais

O sistema jurídico que rege os acordos internacionais sobre investimento insere-se no direito internacional do investimento, parte integrante do direito internacional econômico e, por sua vez, Leia Mais

A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em razão do não exercício em determinado lapso de tempo, elencado pelo artigo 109 do Código Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação imposta ao ex-deputado federal Roberto Góes (União Brasil) pelo crime de assunção. O político Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que Leia Mais

Desde que o Código de Processo Civil de 2015 inaugurou a possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica ser pleiteada pela via incidental ao processo principal Leia Mais

Por considerar que o réu constrangeu a vítima mediante grave ameaça a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um policial militar a Leia Mais

Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento, assinado por Leia Mais

A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Leia Mais

O Ibmec promoverá nesta quinta-feira (11/8), a partir das 18h, o evento “Horizontes da tributação no metaverso e NTFs” para discutir a realidade tributária no metaverso. O encontro Leia Mais

Nos últimos tempos, têm sido corriqueiros debates, notícias e decisões judiciais decorrentes da utilização indevida de imagem de pessoas públicas, em especial na criação de “memes” Leia Mais

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Edson Fachin divulgou nesta quinta-feira (11/8) uma mensagem de apoio à democracia, no dia da leitura da “Carta Leia Mais

1. Uma Carta, uma luta Outrora convento franciscano, hoje Faculdade de Direito. Outrora a oratio, agora a lectio. Com uma história assim complexa, a Faculdade de Leia Mais

A prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior conferida aos advogados alvos de prisão preventiva penal não pode incidir no caso da prisão civil em Leia Mais

Apenas o chefe do Executivo pode propor lei que disponha sobre a estrutura e atribuições de órgãos públicos. Ademais, norma que gera gastos precisa indicar a Leia Mais

A interpretação não institui, não instaura, não inaugura a regra (lei). Por isso, a interpretação, que vem depois, deveria somente traduzir em norma (decisão jurisdicional, arbitral Leia Mais