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A coluna desta semana aborda uma perspectiva histórica. Retomando as importantes lições do professor Streck (2018) sobre a história constitucional brasileira, analisa-se a eventual compatibilidade entre a Leia Mais

Neste mês de maio, pouco mais de dois anos após a audiência pública em que o Supremo ouviu todas as partes interessadas em opinar a respeito, Leia Mais

Com o julgamento do Tema n° 962, o STF chancelou um entendimento que há muito vinha sendo defendido pelos contribuintes, reconhecendo a inconstitucionalidade da incidência do Leia Mais

Com base no entendimento de que a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

A ampliação da competência da Justiça Militar e a presença das Forças Armadas em outras missões que não as de garantia da soberania ampliaram o número Leia Mais

 O governo promoveu no último dia 30 de março a mais arrojada rodada de leilões de privatização portuária da era republicana, desde a “primeira” Lei dos Portos Leia Mais

Meu querido avô, são poucas as coisas mais importantes na vida do que o nome de uma pessoa. Ter herdado isso de você me traz um Leia Mais

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, a 12ª Vara de Leia Mais

Elencar ações típicas do exercício de um cargo público para justificar o decreto de prisão preventiva do seu ocupante não basta. É necessário indicar a suposta Leia Mais

Os avanços tecnológicos, como é cediço, inundaram o cotidiano de todas as atividades, inclusive a forense. É nesse cenário, por exemplo, que o processo eletrônico se Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes esclareceu que os valores apurados pela Justiça Eleitoral em processos criminais devem ser destinados à União, exceto Leia Mais

A remição pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas deverá ser admitida nos casos em que houver a devida comprovação da conclusão do Leia Mais

Por entender que não houve individualização da conduta ou da periculosidade da paciente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ordem de Habeas Corpus para Leia Mais

A notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do devedor e não cumprida por ausência do destinatário não serve como prova da constituição em mora. DivulgaçãoA corte catarinense Leia Mais

Um dos regimes tributários mais adotados é o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de Leia Mais

Em casos de falsificação de produtos (contrafação), os danos materiais e morais são devidos objetivamente. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Leia Mais

Devido à antecipação do encerramento de dois contratos de afretamento de navios-sonda, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Leia Mais

Por verificar a presença dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo da demora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Os estabelecimentos de ensino de crianças e adolescentes, responsáveis pela proteção e vigilância do menor enquanto este se encontrar em suas dependências, não raramente se deparam Leia Mais

Quando os meios empregados para a cobrança de um débito se mostram um verdadeiro abuso do direito, especialmente nos casos em que ela ultrapassa os limites da Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender lei de Uberlândia (MG) que veda a vacinação compulsória contra Covid-19 no território Leia Mais