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A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os tributos municipais devidos a partir de janeiro de 2023 poderão ser pagos com o uso de moedas Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito Leia Mais

A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como “tratamento Leia Mais

Recentemente o consumidor foi surpreendido com a publicação do Decreto 11.034, do último dia 5, que buscou “regulamentar a Lei 8.078, de 11 de setembro de Leia Mais

Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Leia Mais

Mais de dois anos após a deflagração da pandemia de Covid-19 e a positivação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional Leia Mais

O Senado e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar soluções para o aperfeiçoamento do vigente modelo de solução de conflitos tributários, editou a Leia Mais

Os crimes ambientais começam a chamar a atenção face à sua incidência na região amazônica, que incluem a ação do PCC, a maior facção criminosa do Leia Mais

Há no Dom Quixote uma pergunta que inquieta o leitor: quem seria mais insano, o cavaleiro da triste figura ou seu escudeiro? Nessa pergunta, quem é Leia Mais

Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois Leia Mais

A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei Leia Mais

Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou Leia Mais

Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, Leia Mais

O 5G trará benefícios que vão além da melhora significativa da nossa conexão de internet móvel, visando um futuro com sociedades avançadas, transformação industrial e níveis Leia Mais

A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de Leia Mais

Para a constituição de servidão administrativa por ente federado de maior abrangência sobre bem público de outro ente menor, mostra-se imprescindível, além da declaração de utilidade Leia Mais

Os 1.940 promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (9/4) os nomes para formar a lista tríplice a partir da qual o governador Leia Mais

O comparecimento nos autos de advogado da parte demandada, com procuração outorgando poderes para atuar especificamente naquela ação, configura comparecimento espontâneo a suprir o ato citatório, Leia Mais

Nos últimos dias 25, 26 e 27 de março, ocorreu o festival Lollapalooza, em São Paulo. O Lolla, como é apelidado, é um festival de música Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal Leia Mais

Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à Leia Mais