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Quando se diz que alguém praticou um ato de insubordinação em sua atuação profissional, o que se pretende usualmente destacar é a ocorrência de uma conduta Leia Mais

O Brasil não se ajuda. Jornais noticiam que em Nova Iguaçu-RJ, rapaz surdo, mudo e analfabeto (sem nem sequer conhecer a linguagem de sinais) foi preso Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um engenheiro civil, ex-diretor técnico do Grupo Taesa, do Rio de Janeiro, que, Leia Mais

O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 21 de março, ao apreciar o Tema 1.024 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É constitucional Leia Mais

O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é considerado abusivo. Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Leia Mais

Lenio Streck brindou-nos com um instigante artigo, publicado na última sexta-feira (8/4) aqui na ConJur, sobre o não cabimento do recurso especial nos casos de Habeas Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no mês passado ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma norma estadual do Rio Grande do Sul que autoriza Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar as ações do grupo de trabalho interinstitucional formado por autoridades do sistema de Justiça e do Poder Executivo da Bahia Leia Mais

Em 20 de outubro de 2020, o então senador e ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, em seu discurso de renúncia, disse que os Estados e sistemas Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado Leia Mais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou procedente o recurso de uma mulher que havia sido condenada a pagar indenização por danos Leia Mais

No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº 13.136/2004 Leia Mais

Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e Leia Mais

Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Leia Mais

Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve Leia Mais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Leia Mais

De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça [1], as ações judiciais ajuizadas para discutir a exigibilidade do Imposto sobre Serviços representam Leia Mais

Inquéritos policiais e ações penais que ainda não transitaram em julgado não servem para justificar o afastamento do redutor de pena do tráfico privilegiado, previsto no Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a 346ª sessão do último dia 8 de março, novos projetos que serão incluídos no Portal de Boas Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Leia Mais