Noticias

Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Leia Mais

“Um autor que faz pensar com sintonia fina”. Com essa imagem, Roberto Janine Ribeiro lembrava o legado de Norberto Bobbio (1909-2004) ao ensejo da morte do Leia Mais

A introdução [1] do artigo 19-E na Lei 10.522/2002 [2] pela Lei 13.988/2020, que visou modificar o artigo 25, § 9º do Decreto federal 70.235/1972 [3], Leia Mais

No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos. Falar em negócio jurídico administrativo no Brasil é o mesmo que Leia Mais

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica, reconhecendo que a Covid-19 pode Leia Mais

* Esta é a décima entrevista da série “Candidatos Legais”, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições Leia Mais

Há quem continue a insistir na ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na tese de Repercussão Geral firmada no julgamento dos seguintes recursos: RE Leia Mais

Desde o julgamento do Recurso Especial n° 1.221.170, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a essencialidade e relevância das despesas incorridas pelo contribuinte têm sido basilares Leia Mais

Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e de tráfico de drogas com depósito de substância entorpecente são permanentes e, portanto, só justificam busca domiciliar quando Leia Mais

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa em última instância favorável à Mineração Serra Grande S/A, de Goiás. Através do Recurso Extraordinário Leia Mais

Decisão contrária às provas dos autos administrativos é ilegal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, por maioria, sentença Leia Mais

O governo federal lançou, na última quarta-feira (10/8), uma consulta pública sobre duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: o fim da obrigatoriedade do curso teórico Leia Mais

Uma forma legal e rápida para redução da carga tributária de clínicas medicas é equipará-las a hospitais. O conceito não é novo, entretanto, muitas clinicas e Leia Mais

Por entender que a investigação não juntou lastro probatório mínimo de que os averiguados integram organização criminosa, a promotora de Justiça Débora de Camargo Aly pediu arquivamento Leia Mais

Prisão preventiva decretada sem contraditório prévio é nula. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade, Habeas Leia Mais

O juízo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, por unanimidade, embargos de declaração para rever os honorários de Leia Mais

Sacha Calmon foi reconhecido como destaque na área tributária  A publicação Expert Guides divulgou a lista com os principais consultores fiscais do mundo em 76 países. Na Leia Mais

Na ausência de norma infraconstitucional a autorizar a redução da jornada do servidor municipal, responsável por menor portador de espectro autista, cabe ao Judiciário prestar a Leia Mais

O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 497 é de que os pressupostos da estabilidade da gestante são a anterioridade do fator biológico Leia Mais

A candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) recebeu mais um pedido de impugnação na sexta-feira (12/8). A candidata ao Senado pelo Paraná Eneida Desiree Leia Mais

A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente Leia Mais