Noticias

O Poder Judiciário, responsável pelo julgamento dos conflitos, substitui a vontade das partes e julga, com base nas leis vigentes, a adequada solução para cada caso. Leia Mais

A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito, deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade Leia Mais

A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de Leia Mais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu nesta quarta-feira (17/8) ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem foi oferecida pelos relevantes serviços prestados à instituição Leia Mais

Este artigo busca trazer os possíveis reflexos diante da situação de ampliação do regime de convivência com o genitor responsável pelo pagamento de pensão alimentícia. Na Leia Mais

O ministro Humberto Martins foi homenageado na tarde desta quarta-feira, na sua última sessão no comando da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Na próxima Leia Mais

Não se pode admitir que a entrada na residência especificamente para o cumprimento de mandado de prisão sirva de salvo-conduto para que todo o seu interior Leia Mais

Por entender que o município do Rio de Janeiro não pode restringir o domínio de imóvel da União, a 24ª Vara Federal do Rio suspendeu a Leia Mais

Como tema amplamente controvertido no cenário tributário nacional, se sobressai a questão sobre a possibilidade ou não de tributação pelo IRPJ e CSLL sobre os benefícios Leia Mais

A apreensão de quantidade relativamente expressiva de drogas não indica gravidade concreta ou envolvimento profundo com o tráfico que justifiquem o cárcere. O fato do réu admitir Leia Mais

A violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) é crime de ação penal pública incondicionada, sendo irrelevante a ausência de manifestação de vontade do Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça dedicou a primeira parte da sessão de julgamento desta quarta-feira (17/8) para homenagear o ministro Felix Fischer, cuja aposentadoria Leia Mais

O chamado stay period é o benefício dado a empresa que teve deferido o pedido do processamento da recuperação judicial, implicando na suspensão de todas as Leia Mais

O ministro Raul Araújo será o substituto do ministro Mauro Campbell no Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1º de setembro. A indicação foi confirmada nesta Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral já ingressou com ações de impugnação em 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de outubro no Leia Mais

Por 23 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um requerimento formulado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o Leia Mais

O escritório Souto Correa Advogados reforçou seu time com quatro novos profissionais. Na área de Ambiental e Sustentabilidade, o escritório passa a contar com Tasso Cipriano, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federa reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de Leia Mais

Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de Leia Mais

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência em uma Vara da Família da capital, Leia Mais

Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, Leia Mais