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A American Bar Association (ABA) modificou as Regras de Conduta Profissional (Rules of Professional Conduct), o código de ética da advocacia nos EUA, para estender as Leia Mais

As sociedades anônimas são amplamente conhecidas e utilizadas em operações que congregam interesses distintos, o que gera a necessidade que esse tipo societário tenha um alto Leia Mais

Recentemente foi noticiada na imprensa importante decisão que destacou a necessidade de análise cautelosa das comunicações de inscrição em dívida ativa de créditos fiscais para apuração Leia Mais

Um grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Procon-RJ vem elaborando procedimentos de formalização de pactos entre consumidores superendividados e credores para Leia Mais

A informação prestada pelo médico ao paciente acerca dos riscos, benefícios e alternativas ao procedimento indicado deve ser clara e precisa. O uso de dados genéricos Leia Mais

Com base na boa-fé objetiva dos contratos, a Vara Única de Extrema (MG) condenou um banco e uma seguradora a pagarem os valores de uma apólice de Leia Mais

“Il reo pel volgo è il colpevole. Pel giurista il reo può essere innocente. Ed è grave errore quello di chi, per una prevenzione funesta, osi Leia Mais

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos Leia Mais

Para que se possa considerar um fato como penalmente típico, não basta que esteja presente a tipicidade formal, também é preciso que fique evidenciado o seu Leia Mais

Para a configuração da responsabilidade estatal, dispensa-se a demonstração da culpa e exige-se apenas a comprovação da relação causal entre o fato e o dano. Policiais sobrevoavam Leia Mais

Em decorrência da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é fato que a falta de aderência à lei Leia Mais

O Ministério Público (MP) do Espírito Santo denunciou duas advogadas pelo crime de fraude processual. Conforme a acusação formal, uma delas simulou passar mal, por orientação Leia Mais

A sátira ainda que ácida, deve ser protegida porque, no fundo, é da liberdade de expressão que se está cuidando. Com esse entendimento, o Juizado Especial Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Devido à “abusividade caracterizada pela obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso para se proceder à devolução”, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848.107, com vista a discutir se a contagem do prazo para Leia Mais

A interposição de recurso especial pelo Ministério Público em sede de habeas corpus esbarra no próprio texto constitucional, que não prevê o manejo de tal instrumento Leia Mais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.136, contra dispositivo da Lei 10.209/2001, que prevê prazo de Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que reconhece o risco e a necessidade do porte de armas Leia Mais

A questão do abandono do plenário pela defesa, no procedimento especial do Tribunal do Júri, não é propriamente nova, porém, a verificação de aparente tendência à Leia Mais

A revelação de que pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro influenciaram liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é fator que pode Leia Mais