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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nesta quarta-feira (20/4), das 9h30 às 12h, o seminário “Dosimetria no Direito Comparado”. Com transmissão ao vivo pelo canal Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, Leia Mais

 A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em “prol” de uma almejada Leia Mais

A cobrança do Difal (diferencial de alíquotas do ICMS), recém regulamentado pela Lei Complementar (LC) nº 190/2022, é a polêmica jurídica do momento. Sua discussão tem levado Leia Mais

Sempre atual, a Bíblia já previa que todo o trabalhador tem direito ao seu salário e ainda direito a habitação e alimentação quando diz, em Lucas Leia Mais

Por constatar flagrante constrangimento ilegal no caso em julgamento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução da pena Leia Mais

A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico. Leia Mais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% Leia Mais

A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a Leia Mais

Em 2021, o Brasil foi o sexto país mais atingido por vazamentos de dados, de acordo com um levantamento da empresa Surfshark, que atua na área Leia Mais

Diante da ausência de justa causa para a continuidade das investigações, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento de Leia Mais

Por entender que há elementos mínimos da prática de crimes aptos a configurar a justa causa para a abertura de ação penal, a 3ª Turma do Leia Mais

Em mandado de segurança julgado em Santa Catarina foram aceitos os dados de geolocalização do celular de uma bancária para confirmar, por amostragem, a jornada de Leia Mais

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o reembolso feito pelo cliente por despesas com Leia Mais

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (20/4), a partir das 14h, a ação penal (AP) 1.044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) Leia Mais

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de Leia Mais

Os mecanimos altenativos de solução de controvérsias, como a transação tributária, vêm demonstrando capacidade de superar a lógica de conflito no mundo tributário. Isso porque conseguem acalmar os Leia Mais

No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos fundamentais dessa população que no Leia Mais