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Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a confissão espontânea, ainda que seja parcial, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação. Homem Leia Mais

Em situações excepcionais, é possível apreciar e conceder liminar de efeito suspensivo a recurso especial que ainda se encontra pendente de análise da admissibilidade pelo tribunal Leia Mais

Devido à demonstração das necessidades especiais do autor; ao dever do poder público em lhe assegurar os meios necessários para uma educação adequada; e aos possíveis prejuízos Leia Mais

Os debates acerca da posição da mulher na sociedade e da chamada “cultura do patriarcado” já chegaram ao Poder Judiciário: recentemente o Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Devedor que alega agiotagem do credor deve comprovar a prática. Com esse entendimento, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 1ª Vara Cível de Limeira (SP), determinou Leia Mais

Está por ser julgado no Supremo Tribunal um interessante caso. Em sede do RE com AGR nº 1.225.185, o STF vai decidir (com repercussão geral) se, face Leia Mais

O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Esse foi o entendimento da juíza Maria José França Leia Mais

Prevalece hoje na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1] [STF] e do Superior Tribunal de Justiça [2] [STJ] o entendimento segundo o qual quando a Administração Pública se Leia Mais

Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 Leia Mais

O fato de um furto ter como alvo sementes de batata e mudas de pessegueiro geneticamente alteradas, fruto de anos de pesquisa e cujo valor científico é Leia Mais

É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização, muitas das quais sem o devido Leia Mais

Em recente evento em comemoração aos dez anos de vigência da Lei 12.529/2011, tive a oportunidade de discorrer um pouco sobre o instituto da autorização precária Leia Mais

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, Leia Mais

Até agora um nicho de mercado que passou a ser explorado apenas recentemente por escritórios-boutiques, a indústria de drogas psicodélicas começou a atrair o interesse de Leia Mais

O mercado global de crédito de carbono gerou US$ 1 bilhão em transações no último ano, de acordo com a consultoria McKinsey. No Brasil, o valor foi Leia Mais

No final de 2021, foi editado o Decreto nº 10.854/2021 com vistas a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista e instituir o programa permanente de consolidação, Leia Mais

Não é exagero dizer que os hábitos de compartilhamento em redes sociais desenvolvidos pelos usuários das plataformas digitais conduzem a uma superexposição, frequentemente sequer dimensionada por Leia Mais

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, validou neste domingo (21/8), os registros de candidatura do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Socialista dos Trabalhadores Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os tribunais na gestão de bens apreendidos no curso de processos judiciais. Leia Mais

As empresas industriais incorrem em vultosas despesas com o oferecimento de garantias de seus produtos, principalmente com a prestação de assistência técnica, troca de bens defeituosos Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que Leia Mais