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A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliar do controle externo exercido pelo Congresso, está disciplinada no artigo 71 da Constituição, que institui sua Leia Mais

Ao apresentar regras e metas claras e rígidas, o novo Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica ao Estado e aos investidores. Assim, conseguiu criar uma perspectiva de Leia Mais

Candidato à recondução, o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, foi o mais votado para o comando da Defensoria Pública do estado no Leia Mais

O crescimento do setor de saúde suplementar no Brasil depende da economia. Os custos médicos e hospitalares crescem ano a ano e as operadoras acabam repassando essas Leia Mais

Apesar das críticas, o Tribunal de Contas da União busca todos os dias aperfeiçoar seus limites de atuação, dentro do campo da legalidade. Assim, permite que as agências Leia Mais

É sabido que os agricultores brasileiros têm se questionado sobre o ônus com relação aos prejuízos de uma venda de grãos com preço pré-determinado, e isso Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (19/4) a validade das eleições do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), realizadas em outubro de Leia Mais

O colaborador que faz jus aos benefícios acertados em acordo de delação premiada não deve ter as benesses revogadas, já que isso caracterizaria uma conduta desleal Leia Mais

Para que se desenvolva um modelo de negócio que possa ser replicado por meio de franquias empresariais a contento é necessária a prévia existência de uma Leia Mais

Produtividade, desempenho, assiduidade e pontualidade são deveres do servidor, cuja contraprestação é o vencimento previsto na lei para o cumprimento das funções inerentes ao cargo que Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou mudanças na Resolução 850, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário paulista. De acordo Leia Mais

O uso de obra intelectual sem autorização do seu criador produz danos material e moral, simultaneamente, ainda que a utilização tenha finalidade nobre. DivulgaçãoPersonagens de Seri Leia Mais

Desde o início da invasão da Ucrânia, tem tomado os periódicos as notícias de possíveis altas em combustíveis fósseis, tanto em razão da importação pela Petrobras Leia Mais

A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e Leia Mais

Na próxima sexta-feira (29/4), a Escola Judiciária Eleitoral promove o seminário “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”, com participação dos ministros Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o “Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho”. O evento encerra as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho Leia Mais

Não é possível ajuizar ação contra sociedade de economia mista perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para avaliar a conduta do advogado de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal atualmente considera que o acórdão que confirma a condenação também é marco interruptivo da prescrição. No entanto, o entendimento só é válido para crimes Leia Mais

Em recente notícia, fruto de trabalho investigativo da Agência Pública [1], apurou-se que aplicativo de entrega teria supostamente contratado agências de publicidade para atacar as greves Leia Mais