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A oportuna iniciativa do tabelião de notas e protesto de letras e títulos, da Comarca de Bebedouro (SP), Carlos Roberto Setonye de Campos, ao ajuizar ação Leia Mais

Configura concorrência desleal a prática de usar a marca de um concorrente como palavra-chave em link patrocinado para obter posição privilegiada em resultados de sites de busca, Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a soltura de um homem preso por não pagar pensão alimentícia mesmo após um acordo exoneratório homologado judicialmente quando seu filho Leia Mais

Começou oficialmente a campanha para as eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de entorpecentes feito por meio de aeronave, caso a droga Leia Mais

No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a vítima e a convencer a transferir Leia Mais

Este artigo tem por escopo aclarar o estágio atual da legislação e jurisprudência acerca de tema tão caro à vida dos cidadãos que necessitam da tutela Leia Mais

A existência de condenações criminais anteriores, por si só, não exclui a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. O julgador deve levar em conta as Leia Mais

A cessão de crédito, prevista no artigo 286 e seguintes do Código Civil, pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo Leia Mais

Há cerca de dez anos, Maceió tem sido o palco de uma das situações mais dramáticas da história da urbanização no Brasil: o processo de afundamento de Leia Mais

Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo empregatício passam a ter direito às Leia Mais

É abusiva a recusa de cobertura de procedimento voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista Leia Mais

Em todo ano eleitoral a imprensa usa e abusa da divulgação da lista que os tribunais de contas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral com a relação Leia Mais

Os municípios têm competência para legislar sobre consumo somente quando se trata de assunto de interesse predominantemente local. Assim, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba Leia Mais

A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés. Em uma intersecção de vulnerabilidades como Leia Mais

Com profunda tristeza, a ConJur noticia a morte do repórter em Brasília Severino Goes. Gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, Severino Jorge Leia Mais

Morreu, nesta terça-feira (23/8), aos 97 anos, em Porto Alegre, o jurista e político José Sperb Sanseverino, pai do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. José Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá, entre esta sexta-feira (26/8) e sábado (27/8), em Campos do Jordão (SP), o VII Colóquio sobre o Supremo Leia Mais

Por considerar que há falta de elementos que apontem a existência de eventual infração penal, o juiz Fábio Correia Bonini, da 4ª Vara Criminal da Comarca Leia Mais

A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse Leia Mais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Leia Mais