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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de plebiscito para o processo Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou nesta segunda-feira (25/4) Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado como a nova procuradora-geral do estado. Leia Mais

O pedido de modificação da forma de pagamento prevista no plano de recuperação judicial originariamente homologado deve ser deliberado pela assembleia-geral de credores, não cabendo ao Poder Leia Mais

As mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (promovidas pela Lei 14.230/21) impactam processos e procedimentos para além das ações judiciais de improbidade. Entre esses “efeitos colaterais” Leia Mais

O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou de norma do estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito com bancos Leia Mais

Há, no Brasil, 2.269 ocupações reconhecidas como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Trata-se de uma lista criteriosa constante da Classificação Brasileira de Ocupações Leia Mais

Por entender que restou demonstrada a probabilidade do direito, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Instagram reative Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal, a Leia Mais

O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Assim entendeu a 23ª Leia Mais

Não é possível responsabilizar o Estado nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na Leia Mais

Assim como o processo de pesquisa de novos medicamentos, o debate de novas leis deveria passar por um extenso período de análise para se evitar que Leia Mais

Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a prorrogação Leia Mais

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em mais uma de suas ações de Leia Mais

Por entender que já não existia o direito de ingressar com a ação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu Leia Mais

O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de Leia Mais

A existência e a validade de uma cláusula resolutiva verbal, firmada em contrato de doação de cotas sociais, realizado verbalmente entre pai e filho e materializado Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, para julgamento Leia Mais

Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa sobre o funcionamento da Justiça a partir do ponto de vista de pessoas que recorreram a um tribunal Leia Mais

A inovação trazida pelo universo das criptomoedas alterou significativamente o sistema financeiro e a economia mundial, entretanto, os ativos digitais também têm se tornando um eficiente Leia Mais