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Chamar cunhado de “ladrão”, “safado” e “caloteiro” após ele ter vendido túmulo da irmã sem autorização da família não é reação desproporcional e capaz de ofender Leia Mais

O advento da Lei 14.230/21 deu nova roupagem ao trato das improbidades administrativas. O regramento promoveu importantes alterações na Lei 8.429/92, modificando substancialmente o sistema de Leia Mais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória. Em vez do Leia Mais

Representantes da sociedade civil, integrantes do Sistema de Justiça poderão participar, entre 26 de abril e 20 de maio, da consulta eletrônica realizada pelo Conselho Nacional Leia Mais

Recentemente, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, que procede à quarta alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. As Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional expressão contida na Constituição de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por função ao chefe da Polícia Civil. Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deve discutir na sessão desta quarta-feira (27/4) um requerimento apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o Leia Mais

A culpabilidade pertence ao conceito de crime, este que é o resultado de uma conduta típica e antijurídica. Ela, na sua essência, é constituída por três Leia Mais

Anualmente, em 26 de abril, é comemorado o dia mundial da propriedade intelectual, a propriedade oriunda de toda criação do intelecto humano, ou, como nossa própria Leia Mais

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central responsável por determinar a taxa básica de juros da economia. Os membros se reúnem Leia Mais

Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos regulamentares. A mesma Constituição sintetiza que Leia Mais

Nesta quarta-feira (27/4), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com Leia Mais

A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos planos de saúde sofreram um grande aumento nos últimos tempos. Em que pese tais questões serem Leia Mais

Por verificar culpa exclusiva da vítima, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou um banco de Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos Leia Mais

A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas Leia Mais

A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF Leia Mais

Nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, Leia Mais

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado Leia Mais

Na sessão ordinária de julgamento realizada nesta segunda-feira (25/4), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de Emenda Regimental que atualiza o Leia Mais