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O exercício da jurisdição criminal em imputações da prática de tráfico de drogas tem, inegavelmente, dois pontos de grande dificuldade: o primeiro se refere à identificação Leia Mais

Por considerar que a situação colocaria em risco todos os usuários do serviço de energia do Amapá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Leia Mais

Não existe nada que um ministro ou qualquer magistrado goste menos do que uma aula não solicitada sobre aspectos elementares do Direito. A lição simples e Leia Mais

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta sexta-feira (26/8) a realização do 30º concurso para procuradores da República e a composição da banca. O procurador-geral Leia Mais

Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu advogado, seja no âmbito criminal, civil Leia Mais

“As pessoas contratam planos de saúde visando enfrentar situações de emergência com um pouco mais de tranquilidade, sendo inaceitável que a operadora de plano de saúde Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. No projeto Leia Mais

Em todos os países do mundo houve uma ascensão do Poder Judiciário e das cortes constitucionais. A eleição norte-americana de 2000 foi decidida na Suprema Corte e Leia Mais

A questão da legitimidade do Judiciário para decidir questões políticas é permeada por muitas controvérsias e, muitas vezes, encontra resistências, visto que os juízes não são Leia Mais

A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro possui um verdadeiro microssistema anticorrupção cujas bases estão calcadas não apenas em enunciados constitucionais acerca da configuração do Estado brasileiro, dos direitos Leia Mais

Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que um Leia Mais

Embora não seja lícita a instauração de CPI para investigação de objeto genérico, abstrato ou inespecífico, a expressão “fato determinado” possui conteúdo semântico aberto, estando relacionada a fatos Leia Mais

Historicamente a discussão do júri no Brasil antagoniza defensores e detratores da instituição, não se fazendo, em regra, uma discussão dogmaticamente responsável e séria sobre seus Leia Mais

Como sabido, previsto constitucionalmente no artigo 216, § 1º da Carta Magna e disciplinado, em âmbito nacional, pelo Decreto-lei nº 25, de 1937, o tombamento é Leia Mais

No dia 18/8/2022, o STF finalizou o julgamento do ARE 843.989 (Tema 1.199 de Repercussão Geral), em que decidiu algumas das questões controvertidas a respeito da Leia Mais

Na terça-feira (23/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários que, em mensagens em grupo de Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última semana, anulou uma condenação por tráfico de drogas devido à ilicitude das provas colhidas por guardas municipais. O colegiado Leia Mais

Enriquecer bases de dados não é proibido, desde que seja feito de forma legítima, ou seja, tendo uma base legal que permita esse tratamento de dados. Leia Mais

Este artigo pretende fazer uma breve reflexão sobre a celeuma que se instalou no sistema de segurança pública com a atuação das guardas municipais frente as Leia Mais

Em meio ao debate sobre políticas públicas para redução da emissões de gases de efeito estufa e fomento à transição energética, o governo federal editou, em Leia Mais