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Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a Cide-royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem Leia Mais

Um grupo formado por dez professores de Direito divulgou nota em que defendem a constitucionalidade da graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Leia Mais

Em fevereiro, os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal formalizaram a criação da comissão de juristas para a reforma dos processos administrativo e tributário. Leia Mais

O Tribunal de Recursos da 3ª Região da Flórida, nos Estados Unidos, reformou uma decisão de primeiro grau que havia trancado uma ação multimilionária movida pela Plastiquim Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e às férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados Leia Mais

O escritório Bhering Cabral Advogados inaugurou área de Privacidade e Proteção de Dados. Para além da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Leia Mais

Conceitualmente, o contrato de transporte é aquele pelo qual uma empresa se obriga a transportar pessoa ou coisa de um local a outro mediante pagamento. No Leia Mais

O advogado Paulo Faria abusou da verborragia ao responder pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre a graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) passou por significativas mudanças, promovidas pela Lei nº 14.230/21, muitas delas em evidente retrocesso na tutela do patrimônio Leia Mais

A Medida Provisória 144/2003, posteriormente convertida na Lei 10.848/2004, que fixou balizas para o setor elétrico, é constitucional. Com esse entendimento, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por Leia Mais

Em uma conferência para o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná no ano de 2003, Ernildo Stein e Lenio Streck debatiam sobre Leia Mais

Na coluna da última semana publicamos a primeira parte das reflexões levantadas pelo professor argentino Alberto Binder[1] na aula magna do curso de pós-graduação em Tribunal Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

Na quinta-feira (28/4), o colegiado do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo Leia Mais

Fundada em 1928 em São Paulo, a Mangels, maior fabricante de rodas de automóveis do país, viu-se em uma encruzilhada em 2013: com R$ 400 milhões Leia Mais

A criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi, sem sombra de dúvidas, uma das mais comentadas novidades do atual CPC [1]. Tanto que seis anos Leia Mais

A proteção ao meio ambiente, apesar de urgente e necessária, começou a ser discutida a poucas décadas. A origem do regime de proteção ao meio ambiente Leia Mais

O jurista Fábio Prieto vai compor a Comissão de Ética da Presidência da República. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/4). Prieto foi Leia Mais

O Brasil vive momento delicado decorrente da desaceleração econômica em razão da pandemia e da tímida retomada econômica. Os desafios decorrentes do cenário econômico dão ensejo Leia Mais

Devido à violação do contraditório e do foro privilegiado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a nulidade de uma decisão que havia Leia Mais