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Como o candidato a governador não comprovou estar quite com a Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, nesta segunda-feira (5/9), o registro de Leia Mais

O que é? “Due diligence” (“DD”) consiste em um procedimento de análise detalhada de documentos e informações de um determinado negócio, com o objetivo de mapear eventuais Leia Mais

Embora eventos artísticos e culturais não sejam incompatíveis com atos de manifestação, uma comemoração que jamais foi organizada e concebida para divulgar candidaturas e que contou Leia Mais

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar um recurso do órgão contra a abertura de Leia Mais

Quando verificada a existência de conflito oriundo de contrato que possua cláusula arbitral, é inegável que a competência e jurisdição para processar e julgar o litígio Leia Mais

A prescrição enseja rejeição liminar da denúncia por inépcia, pois implica ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Com esse entendimento, o Leia Mais

Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens, por meio do Leia Mais

É incabível a rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração, que se destina somente a esclarecer a decisão. Assim, a 2ª Câmara do Tribunal de Leia Mais

O inciso IV do artigo 45 da Lei das Eleições proíbe as emissoras de rádio e televisão de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, mas não Leia Mais

A Advocacia Maciel acaba de anunciar o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho João Batista Brito Pereira como consultor do escritório, em Brasília. Ex-presidente do TST, Leia Mais

Um advogado e músico acionou a Justiça paranaense para pedir a condenação do falecido cantor e multi-instrumentista Raul Seixas pelo homicídio qualificado do descendente da família real Pedro Leia Mais

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. O enunciado, cristalizado na Súmula 326 Leia Mais

É cediço que quando não se alcança um direito pela via amigável/e ou extrajudicial, socorre-se ao judiciário para obter o reconhecimento jurisdicional de um direito, o Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência (IAC 15) para definir se o artigo 75 da Lei 13.043/2014 permanece Leia Mais

O Código de Processo Civil de 1939, na disciplina normativa de seu artigo 119, parágrafos 1º e 2º, autorizava o julgador a considerar-se suspeito, por razões de Leia Mais

Durante o último mês de junho foi impossível não notar a ampla comemoração do mês do orgulho LGBTQIA+. O uso de símbolos associados ao movimento — Leia Mais

Em 1999, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou Ação Civil Pública (1999.61.00.050616-0, em 15/10/1999) para requerer a complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de Leia Mais

A proibição absoluta ao comércio de cães e gatos é desproporcional e não razoável, afetando a liberdade econômica garantida constitucionalmente. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Leia Mais

Cabe ao município dispor sobre assuntos de interesse local, incluindo os serviços funerários. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Leia Mais

Em Cristianismo Puro e Simples, obra magistral de C.S Lewis, encontramos a seguinte reflexão: “Se você estiver no caminho errado, o progresso significará dar meia-volta e retornar Leia Mais