Noticias

Uma recepcionista de 18 anos que trabalhou em uma loja em Várzea Grande (MS) conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho após comprovar Leia Mais

A coluna Seguros Contemporâneos traz a público artigo do professor Francisco Rodrigues Rocha, da Universidade de Lisboa, sobre o problema ligado à confusão terminológica e técnica Leia Mais

Abstract: há uma nítida diferença entre cível e crime. Neste, uma prova ilícita por si só pode acarretar a alteração da decisão. Tem autonomia. Explico: no Leia Mais

A percepção de uma suposta oposição entre a garantia dos direitos de vítimas e de autores (ou suspeitos da autoria) de delitos não é rara no Leia Mais

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro traz uma bem-vinda intenção de modernizar as relações contratuais, priorizando a autonomia das partes e reduzindo a interferência Leia Mais

Neste dia 31 de março, o Banco Central (BC) completou 60 anos de fundação. Houve muitas conquistas institucionais a celebrar neste período, mas, para um banco Leia Mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a agravo interno e manteve a decisão que deferiu o Regime Centralizado de Execuções Leia Mais

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas Leia Mais

Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a definição da competência para julgar mandado de segurança impetrado contra decisão teratológica de juiz eleitoral de segundo grau. Leia Mais

É verdade que os clubes recreativos constituídos sob a forma de associação gozam da ampla liberdade associativa conferida pela Constituição (artigo 5º, XVII e XVIII), inclusive, Leia Mais

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Muriaé (MG) que condenou um hospital a indenizar duas Leia Mais

A gestão previdenciária por meio de atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu que o acesso, atendimento e entrega das prestações previdenciárias ocorressem por Leia Mais

O Estado pode punir empresas envolvidas em trabalho escravo, desde que conceda a elas ampla defesa e que fique claro que essas companhias tinham como desconfiar Leia Mais

Na comunidade acadêmica, em meio à construção de teses, são recorrentes as reflexões acerca das competências dos Tribunais de Contas. Ao definir os padrões de controle Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (9/4), a análise de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos da Odebrecht que discutem a validade Leia Mais

O dono de cartório de notas ou de registro não exerce atividade empresarial. Assim, não pode ser considerado contribuinte da contribuição social do salário-educação. A posição Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo Leia Mais

No último mês de março, o Código de Processo Civil (CPC) celebrou uma década da sua publicação. De fato, são inúmeros os motivos para serem comemorados. Leia Mais

Uma medida de busca e apreensão praticada pela polícia é nula se foi executada sem a expedição do mandado, mesmo que tenha sido autorizada judicialmente. A Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143/SP, decidiu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou Leia Mais