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O tema da tributação de PIS e Cofins no setor do agronegócio possui enorme complexidade e peculiaridades, desde vendas com suspensão, como alíquota zero, situações voltadas Leia Mais

A redação original da Lei nº 8.666/1993 não contemplava, como política pública para as licitações, o desenvolvimento nacional sustentável. Entretanto, o assunto restou superado e parcialmente Leia Mais

A eleição realizada no pacato município catarinense de Pescaria Brava, em outubro de 2016, rende, até os dias atuais, comentários e especulações das mais diversas, como Leia Mais

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ambos comemorados no Leia Mais

Por constatar a intenção de ofender ou difamar a vítima, com repercussão na sua vida profissional e pessoal, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Leia Mais

Promotores e procuradores têm se licenciado de seus cargos em alguns estados para organizar candidaturas para as eleições de outubro deste ano. Integrantes dos Ministérios Públicos de Leia Mais

A sentença não pode condenar o réu por fatos diferentes daqueles descritos na denúncia. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu a pena de Leia Mais

Homens trans devem ser incluídos entre as pessoas contempladas pela Lei municipal 17.574/2021, que estabeleceu a criação de um programa de distribuição de absorventes descartáveis e Leia Mais

Este breve artigo tem o condão de questionar as dificuldades práticas que percebemos no dia a dia de investigações criminais que ficam literalmente dependentes de estabelecimentos Leia Mais

A  Advocacia-Geral da União passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação de improbidade administrativa que ela responde juntamente com Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acesso aos arquivos de mensagens da operação spoofing que estejam ligados Leia Mais

O objetivo primário das sociedades empresárias é a obtenção de lucro e, consequentemente, o repasse aos sócios ou acionistas da porção que lhes cabe no desempenho Leia Mais

A 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro ordenou a prisão preventiva do empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, e o afastamento do delegado Ângelo Ribeiro Leia Mais

Diz-se que o cancelamento, ou a “cultura do cancelamento”, seria uma manifestação orgânica e natural de um repúdio coletivizado que, quando chega a um estágio mais Leia Mais

Não são poucos os operadores do Direito e os economistas que têm dedicado seus dias e suas noites a estudar um tema que é tão fascinante Leia Mais

O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito à Leia Mais

A disputa entre os poderes da República está em evidência. Divergências a respeito dos controles que o Poder Judiciário tem exercido sobre as ações do Legislativo Leia Mais

A 3ª Seção do STJ afetou os recursos especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Esse Leia Mais

Uma das grandes preocupações dos contribuintes em ter seus débitos inscritos em dívida ativa após o encerramento do contencioso fiscal administrativo, é a abrupta majoração do Leia Mais

Os diversos aspectos da extradição foram tema de debate entre especialistas, nesta terça-feira (10/5), durante o segundo encontro virtual do ciclo de palestras do 2º Seminário Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que já se esperava há tempos: a necessidade de se consolidar entendimento a respeito da possibilidade (ou Leia Mais