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Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº  14.331, que dispõe “sobre o pagamento de honorários periciais e Leia Mais

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de Leia Mais

Ao produzir um dossiê com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça não violou direitos constitucionais. Em vez disso, buscou apenas garantir Leia Mais

O Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem Leia Mais

A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de Leia Mais

Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Leia Mais

O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes Leia Mais

O artigo 3º da Lei 8.429, de 02.06.1992, com sua redação alterada pela Lei nº 14.230, de 25.10.2021, dispõe que “as disposições desta Lei são aplicáveis, no Leia Mais

Leandro Mello Frota é o novo presidente da Comissão de Saneamento do IAB TV Brasil/Reprodução Leandro Mello Frota foi nomeado presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Leia Mais

Após o impacto da notícia do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF à pena de oito anos e Leia Mais

Neste domingo (15/5), eleitores de Angélica (MS) voltarão às urnas para escolher prefeito e vice em eleições suplementares. A votação será das 7h às 17h, e Leia Mais

Se existe algum problema na aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), ele não decorre de brechas legislativas ou inconstitucionalidades contidas Leia Mais

A imprensa ressuscitou os debates sobre a imunidade parlamentar. Notadamente em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal do deputado federal Daniel Silveira no âmbito da Leia Mais

“A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade.” Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário Leia Mais

São impenhoráveis os valores repassados pelo Ministério da Cultura (hoje, Secretaria Nacional da Cultura, ligada ao Ministério da Educação) para destinação específica a projeto cultural.  Com esse entendimento, a 12ª Leia Mais

“Nem toda questão política é uma questão jurídica, e nem toda questão jurídica é uma questão constitucional” (Vital Moreira, em discurso na Assembleia da República Portuguesa) Leia Mais

Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C – 456 a.C) vivenciou as Guerras Médicas e as reformas de Clístenes. Leia Mais

A era do conhecimento diminuiu distâncias, mesclou culturas, diversificou intensamente os comportamentos e, sobretudo, potencializou a necessidade de busca de segurança jurídica nos processos decisórios nas Leia Mais

No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público “favorecer e animar o desenvolvimento das Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de Leia Mais