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O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, será homenageado pelo Ministério Público do estado. O desembargador irá receber o Colar Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Paraná terá prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro, agentes delegados de serventias extrajudiciais, que Leia Mais

No início de 2023, as Instruções CVM 400 e 476 serão substituídas pela Resolução 160, para regulamentar as ofertas públicas de valores mobiliários de forma a Leia Mais

Cinco anos configura prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser requerida novamente pelo locatário ao final do período, uma Leia Mais

As cotas da propaganda eleitoral gratuita destinada a candidaturas femininas e de pessoas negras nas eleições de 2022 deverão ser respeitadas em cada plataforma, poderão ser Leia Mais

No dia 1o. de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 695/DF, proposta pelo PSB, e da ADI 6.649/DF, proposta pela OAB Federal. Leia Mais

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais

O escritório Goulart Penteado acaba de anunciar a chegada de seu novo sócio, o advogado Alexandre Raphael Rosa, que irá liderar a recém-criada área trabalhista da Leia Mais

It is with great satisfaction that we announce the start of activities in the labor sector of Goulart Penteado Advogados. Alexandre Rosa, head of the labor Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra geral de reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato pode ser afastada, em casos concretos, quando a Leia Mais

Foi publicada em julho a Portaria nº 201/2022, da Receita Federal, que revoga a Portaria nº 575/2020, e tem como objetivo instituir uma equipe especializada em Malha Fiscal Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em Leia Mais

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública. Fachada da AGU em Leia Mais

É curioso como o acaso guarda caminhos inesperados para todas as ocasiões da vida de uma pessoa, inclusive para uma colunista da ConJur no momento de Leia Mais

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/76 para incentivar o fornecimento de alimentação nutricionalmente adequada aos empregados. Para tanto, o diploma Leia Mais

O conceito de startup se popularizou no Brasil a partir do início dos anos 2000, consagrando um modelo de estruturação de empresas voltado à aplicação de Leia Mais

Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista Leia Mais

1) Introdução Nesta última parte, será analisado o tema das modalidades de lançamento tributário do ITBI. Também nesta matéria, o voto-condutor do ministro Gurgel de Faria Leia Mais

Sabe-se que a moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, conforme o seu artigo 6º [1] e está intrinsecamente ligado à efetividade do princípio Leia Mais

O ministro Raul Araújo participou nesta terça-feira (13/9) de sua primeira sessão como presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. O magistrado assumiu Leia Mais

O uso de imagens da celebração oficial do bicentenário da Independência do Brasil pela campanha de Jair Bolsonaro à reeleição fere a isonomia do pleito, pois Leia Mais