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O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera Leia Mais

A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em Leia Mais

Atualmente, a comunidade LGBTI+ é formada por mais de 20 milhões de brasileiros/brasileiras, cerca de 10% da população do país (dado que pode estar sub-representado). Contudo, Leia Mais

O Observatório de Protocolos Comunitários apresenta o “I Seminário Teko Joja e Jusdiversidade: Direito dos Povos e Mulheres Indígenas.” O evento acontece nesta quarta-feira (18/5), às Leia Mais

Esta semana, estou concluindo um artigo a respeito do regime aduaneiro especial de drawback sobre serviços, em coautoria com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Leia Mais

Em recente julgado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a um recurso para diminuir a verba honorária fixada em um caso concreto. Leia Mais

A competência para cumprimento da pena, se em presídio estadual ou federal, não tem nenhuma relação com a competência do crime pelo qual o agente foi condenado. Leia Mais

O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório destinado a colher elementos de informação para a instrução da ação penal. Trata-se de peça informativa, Leia Mais

O oficial prussiano Carl von Clausewitz (1780-1831), autor de um dos primeiros tratados sobre a arte bélica, ainda hoje estudado em várias academias militares, definiu a guerra como “um Leia Mais

Enquanto a ação das organizações criminosas evolui cada vez mais, com meios que dificultam o rastreamento de ativos e da própria estrutura dos grupos, o Estado Leia Mais

O relator da Ação Penal (AP) 1.044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal condenou Leia Mais

Cuidar dos recursos hídricos é uma prioridade nacional. Os cidadãos sabem disso — tanto pelo que leem, ouvem e assistem nas mídias, quanto por experiência direta, Leia Mais

O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (17/5), que a transparência alcançada pelo Judiciário brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal dê respostas firmes na Leia Mais

É possível determinar que o servidor público devolva ao erário o dinheiro recebido indevidamente a título de pagamento, em razão de decisão liminar que foi posteriormente Leia Mais

O contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se funda uma ação judicial tributária pode, ainda assim, usufruir do benefício previsto no artigo 63, parágrafo Leia Mais

O Brasil pode passar por mais esta eleição submetido ao debate proposto pelos candidatos ou inovar, cobrando dessa turma uma discussão madura sobre os pontos que realmente interessam. Leia Mais

O delito de corrupção ativa ocorre com a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato Leia Mais

Em São Paulo, um juiz determina que um grande portal de vendas restabeleça o acesso de um vendedor cadastrado no site, sob pena de multa diária. Leia Mais

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar a existência, ou não, do interesse de agir Leia Mais

O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores na eleição subsequente, como expressão do exercício da Leia Mais

Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como Leia Mais