16 de setembro de 2022
A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu, no dia 6 de setembro, uma Recomendação que trata sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público Leia Mais
16 de setembro de 2022
Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a Leia Mais
16 de setembro de 2022
O parágrafo 4º, do artigo 103-B, da Constituição dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Leia Mais
16 de setembro de 2022
Mais do que realizar eleições, as democracias têm a oportunidade de, periodicamente, repensar os próprios rumos, em uma constante busca pelo aperfeiçoamento. Nessa missão, os órgãos Leia Mais
16 de setembro de 2022
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais
16 de setembro de 2022
O pacote “anticrime”, promulgado em 2019, proibiu a decretação de prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Com isso, o juiz não Leia Mais
16 de setembro de 2022
A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No Leia Mais
16 de setembro de 2022
Constatado o vínculo profissional, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro da candidatura da advogada Rosângela Moro (União Brasil), mulher Leia Mais
16 de setembro de 2022
O ano é de eleições e, consequentemente, inúmeras são as movimentações e atos de poder que acompanham todo esse processo, seja de forma legítima, seja apenas Leia Mais
16 de setembro de 2022
Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e impessoalidade, a cessão de imóvel municipal exige prévia licitação, na modalidade concorrência, não bastando mera Leia Mais
16 de setembro de 2022
Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a 3ª Turma Leia Mais
16 de setembro de 2022
A improbidade administrativa forneceu terreno fértil para que, ao longo de décadas, florescessem investidas por vezes punitivistas. Não por acaso, mercê precisamente de abusos passados, o Leia Mais
16 de setembro de 2022
Os jornais têm noticiado um fenômeno observado pelo mercado de trabalho e que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10 de setembro Leia Mais
16 de setembro de 2022
Declaradamente, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos priorizou a validação dos atos administrativos quando houver a presença de vícios sanáveis, de modo a evitar Leia Mais
16 de setembro de 2022
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de Leia Mais
16 de setembro de 2022
Os presos que já trabalhavam ou estudavam antes da epidemia da Covid-19 e, apenas em razão dela, viram-se impedidos de continuar com essas atividades terão direito Leia Mais
16 de setembro de 2022
A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No Leia Mais
16 de setembro de 2022
O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Leia Mais
16 de setembro de 2022
Qual o limite de liberdade de expressão dos juízes no Brasil? Os autores tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, notadamente no artigo Leia Mais
16 de setembro de 2022
Esta sexta-feira (16/9) será o último dia do Seminário Internacional Gestão e Inovação no Judiciário: A Justiça em Rede, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Leia Mais
16 de setembro de 2022
A cada vez mais forte preocupação com a proteção dos dados pessoais, por certo, tem justificativa. As relações pessoais e institucionais estão intimamente associadas ao constante Leia Mais
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