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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de Araçatuba, que permite que templos religiosos produzam Leia Mais

A Resolução 478 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 27 de dezembro de 2024, tem por desiderato estabelecer as diretrizes regulamentares para dar Leia Mais

Na ausência de elementos que comprovem o domínio do fato ou a relevância causal na conduta do acusado, não é possível sustentar sua condenação pelo crime Leia Mais

Dois juízes da Suprema Corte do Irã foram mortos a tiros em seus escritórios neste sábado (18/1), em Teerã, por um atirador que cometeu suicídio logo Leia Mais

A partilha de bens após a morte de um indivíduo levanta diversas questões jurídicas, principalmente no que tange à responsabilidade pelas dívidas do de cujus. Dentre Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (17/1), que o governo federal pode executar a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma empresa de foto e vídeo a Leia Mais

Perdemos no dia 17 de janeiro o dr. Edson Alfredo Martins Smaniotto. Nasceu no interior do estado de São Paulo, em Duartina. Formou-se em Bauru e Leia Mais

A ascensão da extrema direita no mundo é reflexo de diversas mudanças na sociedade e da concepção histórica de alguns Estados. Essa é a análise do Leia Mais

Os créditos oriundos do pagamento de aluguel podem ter sua penhorabilidade revista se o devedor comprovar que os valores têm caráter de verba alimentar. Esse foi Leia Mais

A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, sofreu importantes alterações com a promulgação da Lei 14.112/20. Dentre Leia Mais

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar Leia Mais

Passadas as discussões iniciais acerca da possibilidade ou não do denominado “regresso do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública”, houve a instauração de nova Leia Mais

A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado Leia Mais

Os entusiastas talvez chamem de “soberania 2.0” o resultado da necessária adaptação do conceito original, em razão do surgimento do bitcoin, a partir da tecnologia blockchain. Leia Mais

Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou um debate em torno do escritor peruano Mario Vargas Llosa. Leia Mais

Uma produtora de eventos foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, Leia Mais

A produção de provas no âmbito do processo penal é um tema central para a busca da verdade e para a garantia de um julgamento justo. Leia Mais

Preliminar é o que vem antes do limiar, do limite, da fronteira. Etimologicamente deriva de prae (antes) e limen (soleira), portanto, antes da soleira da porta. Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021, ao alterar substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), promoveu a derrogação dos incisos I e II do artigo 11, que tipificavam, Leia Mais

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estágios, anunciou a portaria de credenciamento e convocação dos candidatos aprovados no processo Leia Mais