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O fato de um imóvel pertencer a um homem e suas filhas, em arranjo anterior ao casamento dele com sua segunda esposa, faz com que, após Leia Mais

As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18/5) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de Leia Mais

Objetivando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de mandatos eletivos, foi aprovada, em 2010, a Lei Complementar 135, a qual teve por escopo Leia Mais

A Constituição da República, em seu título IV (Da Organização dos Poderes), capítulo IV, elenca os órgãos que são essenciais à Justiça, nesta ordem: Ministério Público, Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/5) a Medida Provisória 1.095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Leia Mais

O que aconteceu? Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca Leia Mais

Nos crimes contra a honra, exige-se que o réu tenha agido com dolo de dano, a livre vontade de causar dano à reputação ou à imagem da Leia Mais

O Estado tem competência para editar norma regulamentadora que limite o direito de visita do preso com base em seu comportamento carcerário. Em SP, só presos com Leia Mais

Recentemente, a Justiça de Trabalho de Mato Grosso inaugurou o primeiro e mais novo ambiente integralmente digital. Com suporte no denominado metaverso, se tornou possível visitar, virtualmente, Leia Mais

A literatura sempre chega antes. Num início até hoje singular, a obra O Mito de Sísifo articulou a ideia de que só existe apenas um problema Leia Mais

Em artigo anteriormente publicado nesta coluna [1], abordamos o tema ao qual retornamos com vistas a analisar alguns aspectos específicos que julgamos relevantes. Consoante se infere Leia Mais

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/5), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a Leia Mais

Em parceria, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de Leia Mais

A liquidação da sentença coletiva que trata de interesses individuais disponíveis deve ser feita por cada um dos beneficiários. Por isso, o fato de o Ministério Leia Mais

Em outubro, quando eleitoras e eleitores definirem o resultado da eleição presidencial, o Brasil consolidará seu mais longevo período democrático. Chegamos até aqui por meio de um Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra duas advogadas que gravaram, sem Leia Mais

O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (18/5), a proposta de resolução que estabelece a distribuição das Leia Mais

Questão controvertida no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a constitucionalidade da denominada “greve política” segue suscitando debates e reflexões Leia Mais

Quando discutimos o conceito analítico de crime, deparamo-nos com a construção teórica dada por Liszt e Beling, na qual o crime é toda conduta típica, antijurídica Leia Mais