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A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) atualizou recurso no sistema PJe com o objetivo de facilitar o acompanhamento e a solução da demanda processual nas Leia Mais

A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que, em casos de cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias aéreas devem providenciar reacomodação, Leia Mais

Em ações coletivas, se define quem deve e o que se deve, ficando somente para a fase de liquidação e execução da sentença a identificação individualizada Leia Mais

Neste ensaio, pretendemos falar sobre estabilização processual, nos aspectos objetivo e subjetivo (pedido/causa de pedir e partes), abordando julgado de agosto de 2024, oriundo do Superior Leia Mais

Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização Leia Mais

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade de empresa de transporte rodoviário por ocorrência de importunação sexual Leia Mais

O artigo 136 do ADCT, criado pela EC 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais “destinados a investimentos de infraestrutura e habitação e financiados Leia Mais

Novas regras e imposições surgem com a recente apresentação da polêmica Medida Provisória nº 1.288/2025, envolvendo o Pix. Além da situação mais discutida, envolvendo a questão Leia Mais

O lançamento tributário é um procedimento essencial, pois formaliza a obrigação tributária, permitindo que o Estado cobre tributos de maneira legal e organizada, observando o conceito, Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou dez metas nacionais que vão nortear o trabalho dos tribunais e conselhos neste ano Leia Mais

Com entendimento idêntico ao da Polícia Civil, o promotor de justiça Manoel Torralbo Gimenez Júnior, do Tribunal do Júri de São Vicente (SP), denunciou na tarde Leia Mais

A palavra Sankofa, do povo Akan de Gana significa literalmente “voltar e pegar”. É também um princípio que possui dois símbolos Adinkras: o primeiro, uma ave Leia Mais

Por meio de assessoria remota aos juizados especiais da Fazenda Pública, um projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem reduzido o tempo Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de Araçatuba, que permite que templos religiosos produzam Leia Mais

A Resolução 478 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 27 de dezembro de 2024, tem por desiderato estabelecer as diretrizes regulamentares para dar Leia Mais

Na ausência de elementos que comprovem o domínio do fato ou a relevância causal na conduta do acusado, não é possível sustentar sua condenação pelo crime Leia Mais

Dois juízes da Suprema Corte do Irã foram mortos a tiros em seus escritórios neste sábado (18/1), em Teerã, por um atirador que cometeu suicídio logo Leia Mais

A partilha de bens após a morte de um indivíduo levanta diversas questões jurídicas, principalmente no que tange à responsabilidade pelas dívidas do de cujus. Dentre Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (17/1), que o governo federal pode executar a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma empresa de foto e vídeo a Leia Mais

Perdemos no dia 17 de janeiro o dr. Edson Alfredo Martins Smaniotto. Nasceu no interior do estado de São Paulo, em Duartina. Formou-se em Bauru e Leia Mais