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Com cada vez mais espaço no ambiente regulatório de Direito Público brasileiro, os programas de integridade e compliance recentemente foram consagrados pela nova Lei de Licitações Leia Mais

Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam Leia Mais

A aplicação do artigo 1.029 nas sociedades empresárias limitadas foi julgada no REsp 1.839.078/SP em 2021. Buscamos entender como o julgamento pode refletir na prática. Em Leia Mais

Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de uma utilidade cada vez mais prestigiada: Leia Mais

O Código Civil vai ter novas regras para os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos artigos 1.061 e 1.076. O Diário Oficial Leia Mais

Visando compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Congresso instituiu o Programa Emergencial de Leia Mais

Apreciando o Tema 1.232 STF o Plenário virtual da Suprema Corte, por folgada maioria de 9 votos a favor e 2 contra, decidiu pelo reconhecimento da Leia Mais

Sob a justificativa de resguardar informações sensíveis, o Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento ao recurso em pedido de providências formulado por Leia Mais

A anulação do julgamento de Adnan Syed no início da semana — um caso celebrizado pelo podcast “Serial” e pelo documentário da HBO “The case Against Adnan Leia Mais

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, no último dia 10/8/2022 foi encaminhado para apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2.258, que dispõe Leia Mais

Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era Leia Mais

Processo, sabe-se, é relação jurídica que formaliza o estado de litigiosidade derivado de outra relação — dita de fundo —, tendo por objetivo a dissolução daquele Leia Mais

Quais providências devem ser feitas diante dos efeitos jurídicos da separação de fato? Existem efeitos registrais à separação de fato, em conformidade com a Lei nº Leia Mais

Por considerar que é necessário notificar o devedor sobre a mora, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por Leia Mais

Com cada vez mais espaço no ambiente regulatório de Direito Público brasileiro, os programas de integridade e compliance recentemente foram consagrados pela nova Lei de Licitações Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de duas instituições de ensino que ofereceram cursos de pós-graduação de Leia Mais

A concessão do benefício da Justiça gratuita às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestam serviço à pessoa idosa não pode ser condicionada à comprovação Leia Mais

Dentre as áreas do Direito mais sensíveis às mudanças sociais encontra-se o Direito de Família (ou o Direito das Famílias), que deve (ou deveria) acompanhar as Leia Mais

A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para que o governador Ratinho Junior seja investigado por um Leia Mais

O ambiente de negócios é impactado por diversos fatores, com destaque à saúde financeira das empresas que operam no país, à efetividade da legislação e à Leia Mais

O avanço da Justiça virtual no Brasil é inequívoco. A informatização do processo judicial foi implementada há 11 anos no antigo Código de Processo Civil de Leia Mais