Noticias

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao governo do Rio de Janeiro que ouça em 30 dias sugestões e críticas da Defensoria Pública, do Leia Mais

O negócio jurídico processual, previsto no artigo 190 do CPC, é uma inovação do Código de Processo Civil de 2015. O instituto, inexistente no antigo Código de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela 1ª Turma da corte em Leia Mais

Nesta sexta-feira (27/5), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou mais um recurso para apreciação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi Leia Mais

Por verificar interesse público no conteúdo veiculado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeiro grau que Leia Mais

Uma breve pesquisa jurisprudencial sobre Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás, onde advogo, revelará ao pesquisador uma noção conceitual curiosa sobre a cognição Leia Mais

Aplicando as alterações de prazos processuais promovidas pela Lei de improbidade Administrativa (LIA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou extinta ação que apurava Leia Mais

A compensação dos danos decorrentes da infração de direitos morais configura reparação civil e, como tal, está sujeita ao prazo de prescrição de três anos previsto Leia Mais

A ideia de que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado “colarinho branco” — naufragou. Quem a condenou Leia Mais

Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas Leia Mais

No dia último dia 22 de abril, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913/2022 [1] declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Leia Mais

Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (REs) nos quais se discute se o Banco do Brasil Leia Mais

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. Leia Mais

Conhecida pelo nome inglês de Belt and Road Initiative (BRI), em substituição do antigo termo One Belt One Road (Obor), consiste na nova Rota da Seda Leia Mais

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses sobre direito ao acesso à informação no Direito Leia Mais

Na internet, um domínio é o que existe entre o protocolo de comunicação (http://) e a última barra em um URL, ou seja, um endereço da Leia Mais

O 2º Congresso de Direito Internacional Privado  já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional Leia Mais

Na denúncia de crime contra a ordem tributária envolvendo pessoas jurídicas, não basta apontar que o acusado é procurador da empresa, é preciso demonstrar o vínculo entre essa posição e Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora Leia Mais

A Era Digital e a Sociedade da Informação surgem como reflexo das transformações que impactam as mais diversas relações em todo o mundo, tornando-as mais complexas. Leia Mais