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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada em Leia Mais

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública. Fachada da AGU em Leia Mais

É curioso como o acaso guarda caminhos inesperados para todas as ocasiões da vida de uma pessoa, inclusive para uma colunista da ConJur no momento de Leia Mais

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/76 para incentivar o fornecimento de alimentação nutricionalmente adequada aos empregados. Para tanto, o diploma Leia Mais

O conceito de startup se popularizou no Brasil a partir do início dos anos 2000, consagrando um modelo de estruturação de empresas voltado à aplicação de Leia Mais

Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista Leia Mais

1) Introdução Nesta última parte, será analisado o tema das modalidades de lançamento tributário do ITBI. Também nesta matéria, o voto-condutor do ministro Gurgel de Faria Leia Mais

Sabe-se que a moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, conforme o seu artigo 6º [1] e está intrinsecamente ligado à efetividade do princípio Leia Mais

O ministro Raul Araújo participou nesta terça-feira (13/9) de sua primeira sessão como presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. O magistrado assumiu Leia Mais

O uso de imagens da celebração oficial do bicentenário da Independência do Brasil pela campanha de Jair Bolsonaro à reeleição fere a isonomia do pleito, pois Leia Mais

Na prática forense, é comum o advogado se deparar, sobretudo nas ações de improbidade administrativa, com acusações em que seu objeto central trata de erros ou Leia Mais

Para distinguir o crime autônomo de associação para o tráfico da mera coautoria do tráfico de drogas, é preciso atenção processual sem estereótipos, de modo a Leia Mais

Por sugestão apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, o Tribunal Superior Eleitoral criou um projeto piloto para incluir o uso de biometria Leia Mais

Apesar de não distribuírem lucros, as fundações e associações são instituições de “vultosa criação e circulação de riquezas” e devem ser incluídas no direito à recuperação Leia Mais

Um candidato que faz pedido de votos em período vedado pela legislação eleitoral — portanto, em ato de propaganda irregular — não pode reaproveitar esse material durante a Leia Mais

Pelo terceiro ano seguido, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS). O dado Leia Mais

A defesa de Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, impetrou, nesta segunda-feira (12/9), mais um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Leia Mais

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se “é possível flexibilizar o critério econômico para deferimento do benefício de Leia Mais

Os biomas floresta amazônica brasileira e pantanal mato-grossense não possuem um regime jurídico próprio, o que significa que as infrações ambientais por destruir ou danificar florestas Leia Mais

A TV ConJur transmitirá nesta quarta-feira (14/9), das 11h às 12h30, mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, que nesta edição terá como tema o uso de Leia Mais

Ao identificar uma distinção material relevante e indiscutível, os tribunais podem afastar a aplicação de precedente de natureza obrigatória pelo uso da técnica do distinguishing (distinção). Leia Mais