Noticias

15 de setembro de 2022

Seguro D&O e o STJ: notas sobre o Ag no REsp 1.504.344/SP

Em boa hora, o Superior Tribunal de Justiça voltou a examinar os contratos de seguro D&O, novamente o fazendo de maneira didática e exemplar. A primeira Leia Mais
15 de setembro de 2022

Lei nº 14.230/2021: o STF e a discussão sobre retroatividade

A Lei nº 14.230/21 provocou aplausos e críticas, estas materializadas especialmente nas iniciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.042 e da Ação Direta de Leia Mais
15 de setembro de 2022

O que é gaslighting jurídico?

Conceito usual O conceito usual — está em vários compêndios — de gaslighting é que se trata de uma forma de abuso psicológico em que informações Leia Mais
15 de setembro de 2022

É válida a gravação de conversas e prints como meio de prova?

Recentemente, foi noticiado um caso emblemático em que a Justiça do Trabalho considerou ilícitas as provas obtidas através de gravações e prints por meio de aplicativo Leia Mais
15 de setembro de 2022

Luciana Atheniense: Direito do turista-consumidor pós-Covid

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia da Covid-19, houve uma brusca mudança e a necessidade de rápida adaptação na relação contratual Leia Mais
15 de setembro de 2022

Cezar Miola: O que dizem os presidenciáveis sobre o ambiente

Sob os holofotes internacionais, as nações se destacam a partir de caraterísticas particulares, como conflitos, pobreza, religiosidade, belezas naturais, feitos esportivos, capacidade econômica e pujança tecnológica. Leia Mais
15 de setembro de 2022

STJ permite a afetados por Belo Monte emendar iniciais e salvar ações

As pessoas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte que tiveram suas ações de indenização extintas sem resolução do mérito pela não comprovação da Leia Mais
15 de setembro de 2022

Pós em Direito da USP obtém nota máxima em avaliação da Capes

O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP obteve nota sete, com “conceito muito bom”, em todos os itens da avaliação quadrienal feita pela Leia Mais
15 de setembro de 2022

Ivan Sartori: Decisão recente do STJ sobre as Guardas Civis

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso interposto por um réu acusado de tráfico de drogas, em voto proferido pelo Leia Mais
15 de setembro de 2022

STF valida proibição de propaganda de cigarro e mantém advertência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A decisão Leia Mais
15 de setembro de 2022

Requisito para nomeação não pode ser afastado por lei posterior

A entrada em vigor de nova legislação não pode ter aplicabilidade ao concurso público já realizado e homologado, seja para prejudicar, seja para beneficiar o candidato, Leia Mais
15 de setembro de 2022

TRE de São Paulo autoriza registro de candidatura de Eduardo Cunha

Por considerar que posteriores alterações fáticas ou jurídicas não retroagem em prejuízo do candidato, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou, por maioria de votos, Leia Mais
15 de setembro de 2022

TJ-SP forma lista tríplice para cargo de juiz substituto do TRE-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (14/9), em votação secreta, a lista tríplice para preenchimento de uma vaga de juiz substituto, na Leia Mais
15 de setembro de 2022

Lula questiona privilégio do YouTube a conteúdo pró-Bolsonaro

A Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, enviou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral para apurar por que a Leia Mais
15 de setembro de 2022

Hijo Sampietro: Efeito interruptivo de embargos de declaração

Por expressa determinação constitucional (inciso XXXV do artigo 5º), o Poder Judiciário tem a incumbência de prestar tutela preventiva, impedindo que ameaças a direitos se concretizem, Leia Mais
15 de setembro de 2022

Deltan tenta anular condenação do TCU na Justiça Federal do Paraná

Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de Leia Mais
14 de setembro de 2022

TJ cria duas novas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (14/9) a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, Leia Mais
14 de setembro de 2022

Fabíola Haselof: Inversão do ônus da prova em crime de corrupção

“A adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enviará uma mensagem clara de que a comunidade internacional está determinada a prevenir e controlar a Leia Mais
14 de setembro de 2022

Empresa não precisa mostrar extratos bancários em auditoria

Por considerar que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Leia Mais
14 de setembro de 2022

Relativização de cota em prol de candidata atende a finalidade da lei

Na terça-feira (13/9), o Tribunal Superior Eleitoral relativizou a cota de gênero ao autorizar o partido Unidade Popular (UP) a registrar somente uma candidata nas eleições para a Assembleia Legislativa do Leia Mais
14 de setembro de 2022

Maria Luiza Prado: Moedas virtuais e tributação

Em 2008, o ambiente de desconfiança por parte de investidores e agentes econômicos, causado pela crise econômica mundial, propiciou o debate acerca de práticas adotadas por Leia Mais
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