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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção de magistrados no Estado Leia Mais

A Lei 14.451/22 trouxe novos ares para as sociedades limitadas, modificando o quórum para aprovação de alterações ao contrato social e outras matérias. Embora aparentemente se Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em 2/6/2022, julgou o Tema 1.046 da Repercussão Geral, fixando a seguinte tese: O ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST Geraldo Magela/Agência Leia Mais

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em ação penal, entre eles a Leia Mais

O falecimento de um ente querido, sobretudo de um familiar, traz, para além dos sentimentos causados pela perda, implicações de caráter patrimonial de extrema relevância para Leia Mais

Pessoas condenadas a pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto, e que tenham respondido ao processo em liberdade, não devem ser presas enquanto Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques revogou nesta quinta-feira (29/8) a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski. Allan Leia Mais

O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que a ex-promotora Gabriela Manssur, candidata a deputada federal, remova de suas Leia Mais

Na sistemática processual vigente no Brasil, é cediço que o jurisdicionado insatisfeito com o provimento jurisdicional tem direito a uma revisão da decisão, que quase sempre Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reiterou nesta quinta-feira (29/9) sua confiança na Justiça Eleitoral e a certeza de que as eleições do próximo domingo Leia Mais

Uma reunião nesta quinta-feira (29/9) entre o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Idenir Cecchim, e o procurador-geral Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo (2/10). Leia Mais

A Constituição Federal estabelece no artigo 5º, LVII que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se de norma jurídica Leia Mais

Por considerar que a materialidade e a autoria ficaram demonstradas nos autos, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a Leia Mais

Para o Tribunal Superior Eleitoral, a controvérsia existente sobre os termos e expressões mais adequados para definir a situação jurídica do candidato Luiz Inácio Lula da Leia Mais

A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas Leia Mais

Por constatar incongruência na fundamentação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região quanto ao marco inicial da suspeição, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Mulheres e negros permanecem sub-representados na política institucional do Brasil, a despeito de nos últimos anos medidas diversas terem sido instauradas com o escopo de conferir maior Leia Mais

A apresentação de artistas em eventos eleitorais para executar ao vivo jingles da campanha é capaz de ferir a regra que proíbe showmícios, prevista no artigo 39, parágrafo Leia Mais

Com a proximidade do pleito eleitoral, muitos empresários do comércio em geral têm dúvidas sobre a possibilidade de abrir seu negócio no dia do pleito, em Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma ao longo desta quinta-feira (29/9) e, na Leia Mais