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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, seguiu precedente da Corte e concedeu liminar em Habeas Corpus para aplicar a causa de diminuição Leia Mais

A forte campanha internacional contra o desmatamento no Brasil esconde interesses econômicos. A tese é defendida pelo candidato ao Senado por São Paulo Aldo Rebelo (PDT), que foi Leia Mais

O que motiva a publicação do texto de hoje é a referência feita ao precedente Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals em decisão recente do Superior Tribunal Leia Mais

O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo. alekksall/freepikPedido de informação de vereador Leia Mais

Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

Em ação no Conselho Nacional de Justiça, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aponta irregularidades do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na Leia Mais

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve suspensão, em caráter de liminar, da licitação para concessão do transporte público do município de Bragança Leia Mais

Por considerar que a quantidade de drogas apreendidas não indica gravidade concreta que justifique o cárcere, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

O legislador municipal não pode, a pretexto de suplementar a legislação federal, invadir a competência de ente federativo superior. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Leia Mais

Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal, defendeu a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet com Leia Mais

No seu livro Uma Teoria da Justiça, John Rawls preconiza a teoria da justiça como equidade. Ou seja, concebe a desigualdade social como o ponto de Leia Mais

Muito se tem comentado ultimamente sobre uma possível fraude ou irregularidade no resultado das eleições em razão da falibilidade das urnas eletrônicas. Contudo, as acusações apresentadas Leia Mais

Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça e da Advocacia-Geral da União se reuniram, nesta quarta-feira (28/9), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias Leia Mais

Um homem acusado de incendiar uma loja de veículos após desconfiar que os funcionários estavam assediando sua mulher foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a Leia Mais

O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento, conforme Leia Mais

Caros leitores, interessante reavaliar inquietante questão: no Direito Público, a administração somente pode fazer o que a lei expressamente autorizar? Este dogma ainda persiste ou se Leia Mais

A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, determinou que socioeducandos porto-alegrenses devem ser conduzidos às Leia Mais

O poder público tem o dever de propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição, como de votar nas eleições. Foi com Leia Mais

Apesar de, nos seis meses que antecedem a eleição, ainda constar como administrador de empresas que possuem contratos com o poder público, o candidato Paulo Octavio Leia Mais

A Resolução 23.708 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina, em resumo, que a força armada deverá se conservar a uma distância de 100 metros da seção Leia Mais