Noticias

3 de junho de 2022

Carbonar e Bevervanço: O novo artigo 113 do CC/02

Decidimos tratar na primeira parte deste ensaio de aspectos relativos às alterações imprimidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113, CC/02. Muito se tem escrito que Leia Mais
3 de junho de 2022

Pernambuco vai indenizar três pessoas presas ilegalmente pela PM

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), ao julgar apelação do governo do estado, manteve a condenação ao pagamento de Leia Mais
3 de junho de 2022

Supremo decide que norma coletiva pode prevalecer sobre a lei

São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de direitos Leia Mais
3 de junho de 2022

Guilherme Lima: Permuta imobiliária e lucro presumido

No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de incorporações pelo país, principalmente na modalidade entrega futura (unidades a serem Leia Mais
3 de junho de 2022

TJ-SP valida imposição de pena maior em segundo Tribunal do Júri

A legislação brasileira, por meio do princípio da non reformatio in pejus, proíbe que o réu tenha sua situação jurídica agravada somente quando o novo julgamento se Leia Mais
3 de junho de 2022

Ministros do STF e do TST debatem papel da Justiça do Trabalho

Será promovido nesta sexta-feira (3/6) o seminário “O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: dilemas, desafios e perspectivas”. O evento virtual será Leia Mais
3 de junho de 2022

Por falta de indícios, MP-RJ arquiva investigação contra deputado

Por falta de indícios de crime, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, arquivou procedimento investigatório criminal que apurava suposto Leia Mais
3 de junho de 2022

PT contesta gastos publicitários e desmantelo da educação ambiental

Nesta quinta-feira (2/6), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal. Uma delas contesta a recém-publicada Lei 14.356/2022, que flexibiliza o limite de gastos Leia Mais
3 de junho de 2022

Ministro pede informações sobre população em situação de rua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a Leia Mais
2 de junho de 2022

Ricardo Alves: Advocacia 5.0, trabalho humanizado

Em maio de 2020 escrevemos um artigo abordando as lições que o estado de calamidade provocado pela pandemia ensinava aos escritórios de advocacia, o que viabilizou Leia Mais
2 de junho de 2022

Nunes Marques suspende cassação de deputado por fake news

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2/6) os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o deputado estadual Leia Mais
2 de junho de 2022

Decisão não pode se amparar em argumentos já descartados pelo STJ

Por considerar que a fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos “abstratos e inidôneos”, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, revogou a Leia Mais
2 de junho de 2022

Lei que inclui nome de deputado em placa de inauguração é ilegal

A Constituição veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta, das fundações e dos órgãos controlados pelo poder Leia Mais
2 de junho de 2022

Posto deve indenizar frentista que sofreu cinco assaltos em serviço

Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para Leia Mais
2 de junho de 2022

Leivan Carvalho: Inscrição em cadastros federais de crédito

O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, respaldado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil  (CRFB/88), estabelece que “nenhuma pena passará Leia Mais
2 de junho de 2022

Falta de perícia em caso de contrato do SFH é cerceamento de defesa

Em caso de débito vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), saber se o sistema de amortização implicou ou não cobrança de juros sobre juros é “matéria Leia Mais
2 de junho de 2022

Matos e Cury: Transferência de bovinos e cobrança de ICMS

Para cada transferência de bovinos, de uma propriedade para outra, do mesmo contribuinte, ainda que não haja a transferência de titularidade do gado, é cobrado ICMS. Leia Mais
2 de junho de 2022

TJ-SP volta a exigir uso de máscaras em prédios e fóruns do estado

Após o governo do estado recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria Leia Mais
2 de junho de 2022

TJ-RJ condena Antonia Fontenelle por ofensas a Felipe Neto

Quem acusa outras pessoas de pedofilia age com intenção de ofendê-las e comete crime contra a honra. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal Leia Mais
2 de junho de 2022

Opinião: Ataques em blockchain e responsabilidade civil

Casos de fraudes envolvendo desvio e subtração de criptoativos acumulam-se no mercado impulsionado pelo uso da blockchain. Os criminosos aproveitam-se de vulnerabilidades por vezes existentes em Leia Mais
2 de junho de 2022

Escritórios atuam como filiais de bancas estrangeiras, diz revista

No Brasil, escritórios estrangeiros só podem oferecer consultoria sobre a legislação de seus países. Essas bancas não podem atuar com relação ao Direito brasileiro. E a Leia Mais
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