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Pelo risco de haver violações a regras societárias, de compliance e governança, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar, na madrugada deste domingo (5/6), Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Alencar, encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 6.027/2022, que suspende o curso e estabelece a contagem Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o site Mercado Leia Mais

A responsabilidade civil ambiental é um dos temas que mais provoca debates sobre sua aplicação, tendo em vista o enrijecido modelo interpretativo da norma, cujo intuito, Leia Mais

Por constatar violação às normas de proteção do consumidor e à boa-fé contratual, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Leia Mais

Nos termos do artigos 28 e 29 da Lei 9.610/1998, cabe ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra artística, dependendo de sua Leia Mais

O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) impetrou mandado de segurança contra decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu o mandato ao Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar (PLC 72/2021), de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa de Minas Leia Mais

Próximo à meia idade, sete anos atrás fazia sentido a Alindomar Ataliba juntar as economias, pegar o (pouco) conhecimento acumulado em anos de trabalho na área Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o Leia Mais

Devido à falta de medidas protetivas da dignidade das empregadas em face da conduta incontinente do superior hierárquico, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Leia Mais

Chocante a cena do assassinato que os policiais rodoviários federais cometeram ao colocarem um cidadão dentro da caçamba de um carro da polícia e o asfixiarem Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rememorou neste fim de semana a história de Manuel Rodrigues Jordão, o “Brigadeiro Jordão”, paulistano, nascido Leia Mais

A inclusão da União no polo passivo das ações de obrigação de fazer referentes à disponibilização de medicamentos sempre gerou controvérsias e, em consequência, a competência Leia Mais

“Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, Leia Mais

A sentença condenatória, por si só, não serve de fundamento para decretação da prisão preventiva, pois é vedada sua utilização como instrumento para antecipação do cumprimento Leia Mais

Na obra “Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência” [1], abordamos a total impropriedade da expressão “liberdade provisória” em tempos atuais. Uma Leia Mais

Prestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio Leia Mais

No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de Leia Mais

Faixas de domínio são as áreas laterais e adjacentes às rodovias. Naquelas concedidas à iniciativa privada, é comum que sua exploração seja facultada a terceiros, mediante Leia Mais

A perplexidade com que a sociedade brasileira tem recebido os recentes e incisivos julgamentos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça tem levantado no ministro Leia Mais