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O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para atuar como instância recursal disciplinar das sanções impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o Leia Mais

A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve Leia Mais

A reação do presidente Joe Biden às manifestações de protesto em frente à casa de alguns ministros da Suprema Corte, por causa da esperada revogação do Leia Mais

Entrou em vigor no último dia 2 a Lei nº 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A nova lei trouxe, Leia Mais

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

O rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer cobertura mínima dos planos de saúde é taxativo. Sendo assim, as operadoras, Leia Mais

Neste texto pretendemos provocar reflexão e oferecer sugestões sobre o prazo razoável da apreensão de um tipo específico de bem: dispositivos digitais, como celulares, computadores, tablets, Leia Mais

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, ordenou que a União disponibilize imediatamente embarcações e equipes de buscas, seja da Leia Mais

Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que Leia Mais

“Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve” Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll Em 18 de maio de 2022, o professor Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou na sessão desta quarta-feira (8/6) as listas tríplices para juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe Leia Mais

Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo jornal O Globo [1], a pandemia da Covid-19 pode Leia Mais

Em janeiro de 2022, a Huawei requereu pedido de arbitragem internacional contra o governo da Suécia perante a Câmara de Arbitragem do Banco Mundial — Centre Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (8/6), a promoção de três juízes ao cargo de desembargador — Leia Mais

No atual momento histórico mundial, marcado por uma profunda crise sanitária e econômica, pela volta de estado de guerra na Europa, além de riscos efetivos de Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista Leia Mais

Os lojistas instalados nos principais shopping centers do Brasil vêm sofrendo pressões enormes em manter os aluguéis das lojas em números saudáveis, em razão do poder Leia Mais

O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais

“TRE nega domicílio eleitoral de Moro”. A dúvida é: estaria a Justiça Eleitoral correta em negar o pleito do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro?  É o que Leia Mais

Meio ambiente, questões trabalhistas e direito do consumidor estão entre as pautas dos julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal agendados para esta quarta-feira (8/6). ConJur Leia Mais

A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Dollar Photo Club  Leia Mais