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Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, garantiu-se que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios Leia Mais

Estudos científicos comprovam a correlação entre as mudanças climáticas e a intensificação dos desastres naturais, evidenciando que fatores antrópicos vêm potencializando a ocorrência de eventos climáticos Leia Mais

Here is no water but only rock Rock and no water and the sandy road The road winding above among the mountains Which are mountains of Leia Mais

Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para Leia Mais

“And we are here as on a darkling plain Swept with confused alarms of struggle and flight, Where ignorant armies clash by night”. (Matthew Arnold, Dover Leia Mais

A Lei nº 12.529/2011 ou Lei de Defesa da Concorrência (LDC), que completou dez anos no último dia 29 de maio de 2022, introduziu no Brasil Leia Mais

Devido à possibilidade de danos irreversíveis, capazes de comprometer “a instrumentalidade recursal e o próprio direito das agravantes”, o desembargador Maurício Pessoa, do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Conforme determina o Estatuto do Idoso, sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas medidas protetivas. Assim, o Setor de Atendimento de Leia Mais

No último dia 2 de junho foi publicada a Lei Federal n° 14.365/2022, que alterou a também Lei Federal n° 8906/1994, o Código de Processo Civil Leia Mais

Com o argumento de que há risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo Leia Mais

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, conforme fixado na Súmula 403 do Leia Mais

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão obrigados a concluir o processo de titulação e regularização fundiária das terras da Leia Mais

Em 8/3/2022, o ministro Nunes Marques pediu destaque no plenário virtual do RE 1.276.977. Trata-se do julgamento que aborda a tese denominada “revisão da vida toda”, Leia Mais

Com base na perícia judicial, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve o ajuste do valor de indenização por uma desapropriação promovida pela Empresa Leia Mais

O escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados (3C Law) tem um novo consultor: Eduardo de Moraes. Ele é especialista em Direito Penal e Compliance. Eduardo de Leia Mais

Depois de o Superior Tribunal de Justiça dar a última palavra na interpretação da legislação federal ao definir que o rol de procedimentos da ANS é Leia Mais

A Lei Complementar nº 187 foi editada com o intuito de ordenar a certificação das entidades beneficentes e regular os procedimentos referentes à imunidade de contribuições Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero durante as Leia Mais

Tema de relevo no campo dos contratos é a disciplina legal para a hipótese de inadimplemento voluntário da obrigação, eis que o Código Civil, em seu Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10/6) que o governo federal apresente explicações sobre as buscas do jornalista Dom Phillips, de 57 Leia Mais

Embora a jurisprudência considere imprescindível o exame pericial para o reconhecimento da qualificadora de escalada no crime de furto, ele pode ser dispensado de forma excepcional Leia Mais