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Falas da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre supostos crimes contra crianças vêm sendo questionadas no sistema Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, Leia Mais

O monitoramento e a coleta de evidências digitais de colaboradores no ambiente de trabalho é muito relevante, no mínimo: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; Leia Mais

A prova ilícita (e, portanto, nula) não se presta à formação de convencimento, tanto na esfera criminal quanto na tributária, seja na fase administrativa ou judicial. Leia Mais

A Constituição estabelece como garantia fundamental a apreciação, pelo Poder Judiciário, de situações em que haja lesão ou ameaça de direito [1]. Entretanto, o sistema judiciário Leia Mais

A Justiça Eleitoral pode intervir para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre Leia Mais

Não existe direito adquirido a regime jurídico, e o poder público pode e deve se autotutelar, revendo os atos praticados sempre que constatada alguma ilegalidade. Nelson Jr./SCO/STFMaioria Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou lei do Distrito Federal que instituiu uma taxa de segurança para eventos, cobrada em decorrência da prestação de serviços pela Polícia Leia Mais

Imaginemos um caso, simples e recorrente, de uma sentença, transitada em julgado, com uma condenação ilíquida. Neste caso, a lógica processual diz que os patronos desta Leia Mais

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem, nesta terça-feira (11/10), medidas cautelares ligadas à investigação de desvios de Leia Mais

O exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete privativamente ao chefe do Poder Executivo, não estando inserido dentre as atribuições do Poder Legislativo. Leia Mais

Por considerar que a agressão foi legítima defesa, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, um homem Leia Mais

Diz um ditado popular que feio é perder. Isso é aplicável no Brasil de forma grotesca, há anos, nas eleições. Em 1986 tivemos o caso do Leia Mais

Em razão da confidencialidade que reveste o processo arbitral, a importante questão da fraude à execução no contexto da arbitragem tem sido examinada de forma apenas Leia Mais

Embalados pela sonoridade da nossa coluna Território Aduaneiro, hoje vamos com Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, de Geraldo Vandré [1], e ritmados com Leia Mais

O Banco Sifra recorreu ao Poder Judiciário para tentar  substituir o administrador da Recuperação Judicial da Covolan Indústria Têxtil sob a alegação de que os sócios da Leia Mais

O valor da causa muito baixo autoriza o juízo de equidade previsto no Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Leia Mais

*artigo publicado em O Estado de S.Paulo Divulgação O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em entrevista recente, deu informações sobre entendimentos mantidos com a Organização do Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de ajuizamento da adjudicação compulsória pelo promitente comprador de unidade autônoma, adquirida de incorporadora não titular Leia Mais

Este artigo analisa os casos em que o segurado da Previdência Social exerce atividades concomitantes e a celeuma sobre qual emprego deve ser considerado como atividade Leia Mais

Inicio este artigo convidando o leitor a tomar a seguinte situação hipotética: imagine o advogado, munido dos poderes outorgados por seu cliente, no cumprimento de sua Leia Mais