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Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar, com outra casada não tem direito a Leia Mais

O ativismo judicial sempre foi pauta de debate entre os estudiosos do Direito e da ciência política. No entanto, no Brasil, a questão vem assumindo novos Leia Mais

Tema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido Leia Mais

Caberá à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definir tese em recursos repetitivos sobre o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal está julgando em Plenário dois recursos extraordinários: o RE 949.297 (Tema 881 da Repercussão Geral) e o RE 955.227 (Tema 885 da Repercussão Geral), nos Leia Mais

Devido à aposentadoria da delegada da Polícia Civil Adriana Belém, o juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, revogou a Leia Mais

A 22ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a fixação da remuneração definitiva no processo de Leia Mais

A falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem Leia Mais

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça reexamine um inquérito policial que Leia Mais

O Tribunal de Contas da União aprovou na última terça-feira (11/10) a resolução interna que revê a aplicação da prescrição em seus processos. O prazo que Leia Mais

Instalada em 2017, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de São José dos Campos, no interior de São Paulo, completará cinco anos em 30 de novembro. Abrangendo Leia Mais

Não se pode excluir empresa de licitação por dívida tributária que ainda não venceu. Com esse entendimento, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Leia Mais

Deve ser assegurado aos litigantes o contraditório em todas as suas formas, entre elas, a sustentação oral — que é uma prerrogativa dos advogados. Com esse Leia Mais

A questão migratória tornou-se deveras um tópico global e de complexidade inaudita no âmbito da política e do Direito das principais democracias ocidentais. Parafraseando o líder Leia Mais

É possível efetuar a habilitação do crédito relativo à verba honorária sucumbencial em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente ao ex-empregado. FreepikHabilitação de honorários pode ser Leia Mais

A decisão liminar de adiar a exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro para depois do segundo turno das eleições não caracteriza censura, apenas visa Leia Mais

Os vencedores da 19ª edição do Prêmio Innovare já são conhecidos. Os premiados são o Destaque Doe um Futuro, que é de autoria do juiz Sérgio Luiz Leia Mais

Com o cenário político brasileiro ainda mais polarizado nos últimos anos, enfrentamos nestas eleições presidenciais de 2022 uma disputa acirrada em segundo turno, com conflitos de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Leia Mais

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável Leia Mais